Ambiental Licenciamento

CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE NOVOS
EMPREENDIMENTOS DESTINADOS À BOVINOCULTURA
CONFINADA E SEMICONFINADA
SUMÁRIO
I.
II.
III.
IV.

OBJETIVO
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
OBJETIVOS DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS EM SOLOS AGRÍCOLAS
ASPECTOS LOCACIONAIS DAS ÁREAS DE CRIAÇÃO DE BOVINOS E DE APLICAÇÃO
DE RESÍDUOS
V. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE CRIAÇÃO
VI. MANEJO DOS RESÍDUOS
VII. TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS
VIII. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE APLICAÇÃO DOS RESÍDUOS ESTABILIZADOS
ANEXO 1
ANEXO 2

OBJETIVO
Orientar os procedimentos para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à bovinocultura de leite e corte no Estado do Rio Grande do Sul, através da definição de critérios técnicos para esta atividade.

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
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Lei 12.651/2012(alterada pela lei 12.727/2012 (Código Florestal Federal);
Decreto Federal 7.830/2012;
Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais);
Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, inclusive as relacionadas a Áreas de Proteção Ambiental - APA, Áreas de Relevante Interesse Ecológico ARIE, Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN);
Lei 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente);
Lei 9.519/1992 (Código Florestal Estadual);
Lei 6.503/1972 (Código Sanitário Estadual);
Mapa de Classificação dos Solos do Estado do RGS quanto à Resistência a Impactos Ambientais,
Fepam, 2001;
Planos Diretores ou zoneamentos municipais;
Resoluções 128 e 129 do Consema (Padrões de efluentes).

OBJETIVOS DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS EM SOLOS AGRÍCOLAS
Evitar a poluição de mananciais hídricos, considerando o uso das águas superficiais e subterrâneas da região. 2 Aproveitamento potencial dos resíduos como fertilizante, com maior qualidade, após tratamento anaeróbio ou aeróbio.
3 Evitar a contaminação da cadeia alimentar.

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