Categorias De Base

de uma lei, porque não adianta só criar as leis tem que cumpri-las, porque é uma garantia do jurídico e também estamos questionando o próprio poder judiciário. O poder judiciário é feito para poder ser cumprida as leis, então porque para algumas categorias como a dos trabalhadores tem que cumprir lei, mas o próprio governo não cumpre as leis?. Foi feito um acordo em 2013 que foi parcelado, como todo mundo sabe não se pode deixar o aumento de reajuste para outro governo, mais mesmo assim…

relação de igualdade entre as partes contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. - Princípio da liberdade associativa: Este principio postula, primeiramente, a ampla prerrogativa obreira da associação, tendo como…

........................................................................................... 33 Figura 5. Abertura de um chamado via Web. .................................................................................... 34 Figura 6. Criação da Base de conhecimento...................................................................................... 35 Figura 7. Abertura de chamados via web. ......................................................................................... 36 …

Percepção social A visão tradicional do estudo da percepção considera que as sensações poderiam ser distinguidas da percepção, na medida em que, aquelas seriam apreendidas de uma forma isolada e desconexa, enquanto a atividade perceptiva utilizaria a base sensorial para aplicar a esta um esquema organizacional e um conjunto de significados, que dependeriam, em última análise, da experiência passada do percebedor. Embora a visão tradicional tivesse sido colocada em cheque, ainda que de…

Com base na observação de procedimentos da ação dos grandes homens (os líderes, no dizer de Maquiavel) e no conhecimento adquirido pela leitura de tal ação em diferentesmomentos da história, o segundo secretário do Dieci fundamenta sua teoria do poder. Esta tem dois princípios básicos: a legitimidade e a organização. Legitimidade implica em saber o Príncipe seraceito como poder pelos dominados. Organização implica em ter boas leis e boas armas. Boas leis, na ótica de Maquiavel, são os…

do Brasil trazer o norte da questão, determinando que “é livre a associação profissional ou sindical”, a mesma Carta Magna, também, dita uma série de aspectos limitadores, tais como a unicidade sindical, a organização obrigatória por categorias, a imposição da base territorial mínima de um Município, a contribuição sindical compulsória, a estruturação sindical em sistema confederativo, e a ausência de legitimação das centrais sindicais. Para uma melhor compreensão do tema, foi…

Este trabalho vem a explanar sobre o as relações sindicais e as negociações trabalhistas como um todo, desde a sua definição, modalidades, tipos de contratos, características. O trabalho traz também um breve resumo sobre o acordo da convenção da categoria escolhida. Será tomada como exemplo para o desenvolvimento do trabalho uma empresa fictícia do ramo de comércio varejista, demonstrando o processo sua definição atual e os passos a serem realizados para que siga em acordo com as leis…

recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta…

A estrutura sindical se divide em Sindicato, Federação e Confederação 3. Sindicato O sindicato tem natureza associativa, isto quer dizer que as pessoas podem se associar por categoria econômica (empregadores), profissional (empregados) e diferenciada (empregados). A unicidade (por categoria) se refere a um sindicato por base territorial (município). Estrutura interna (Assembléia Geral, Conselho Fiscal: 3 membros eleitos, mandato de 3 anos, e Diretoria: 3 a 7 membros eleitos, mandato de 3…

pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos: Categoria A – Rendimentos de trabalho dependente; Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais; Categoria E – Rendimentos de capitais; Categoria F – Rendimentos prediais; Categoria G – Incrementos patrimoniais; Categoria H – Pensões. 2 – Os rendimentos, quer em dinheiro quer em…