Categorias De Base

POR UMA GEOGRAFIA DO TRABALHO! (REFLEXÕES PRELIMINARES) Antonio Thomaz Júnior Resumo Ontologicamente prisioneiro da sociedade, o trabalho, em todas as suas dimensões, é a base do auto-desenvolvimento da vida material e espiritual. A Geografia do Trabalho se põe em cena, para responder as perguntas em relação à realidade. Dessa forma, se não existe diferença em relação ao objeto, é para a ação do sujeito que as atenções se voltam. Isto é, em sua expressão geográfica o trabalho pode…

o qual exercia controle pleno (desde aprovação, destituição e intervenção até o controle orçamentário). O sindicato único jungido ao Estado, com funções públicas delegadas por este, representava os interesses gerais dos participantes da categoria de produção para que foi constituído. Podia defender-lhe os direitos perante o Estado e outras associações profissionais. Podia estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os associados. Impor-lhes contribuições e…

preço dos cinco vegetais que apresentaram maior inflação no primeiro semestre de 2013, bem como apresenta as dez categorias de alimentos industrializados que proporcionaram maior queda em volume consumido, elencando possíveis fatores para o desempenho negativo desses produtos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa explicativa, na forma de avaliação quantitativa e qualitativa, com base nos dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo e de informações de painel de consumo de 8.200…

desproveu um recurso onde questionava a cobrança de desconto assistencial dos integrantes da categoria não sindicalizados, sendo que essa contribuição fere o Princípio da Liberdade de Associação, in verbis: “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. IMPOSIÇÃO AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO-FILIADOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. A cobrança do desconto assistencial dos integrantes da categoria não sindicalizados fere o princípio da liberdade de associação, consagrado…

ao Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico (exemplo: FGTS), o interesse das categorias econômicas ou profissionais (exemplo: Contribuição Sindical) e o custeio do sistema da seguridade social(exemplo:Previdência Social). É considerado também uma Prestação Pecuniária instituída exclusivamente pela União para intervenção no domínio econômico e para interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. (Ver…

sindical é o princípio pelo qual a norma somente impõe um sindicato por categoria, empresa ou delimitação territorial, mas quando o sindicato abrange várias categorias conexas ou similares, torna-se facultada o desmembramento ou dissolução. A PLURALIDADE SINDICAL, ao contrário, é a possibilidade, a permissão legal e a livre decisão sobre a criação, ou não, de mais de um sindicato da mesma categoria ou profissão numa mesma base sindical. Neste caso o sindicato teria o poder de…

A função da negociação coletiva de trabalho cumpre funções jurídicas, política, econômica e social. Tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões: normativa, obrigacional e compositiva. Os…

I e V falam da liberdade, garantias, associação, da administração sindical da filiação sindical, já os incisos II, VI e VI são a não opção de escolha da liberdade de organização sindical os empecilhos são: unicidade sindical, representação da categoria, base territorial mínima; e o sistema confederativo. 2.1.1. Liberais 2.1.1.1. Liberdade de Associação Antes da Constituição de 1988 não tínhamos a liberdade para a criação de entidades sindicais, quem detinha o poder de conceder ou…

Conselho Nacional do Consumo. 2707 Diário da República, 1.ª série — N.º 139 — 20 de Julho de 2010 Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas». CAPÍTULO I Âmbito de aplicação Disposições gerais 1 — O disposto no presente decreto-lei é aplicável às espécies agrícolas e às espécies hortícolas que constam dos respectivos regulamentos…

negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de…