Categorias De Base

A função da negociação coletiva de trabalho cumpre funções jurídicas, política, econômica e social. Tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base feito entre entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas. As funções jurídicas compreendem três dimensões: normativa, obrigacional e compositiva. Os…

profissionais. A principal função do sindicato é a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. A abordagem principal deste trabalho é a divergência que existe entre unicidade e pluralidade Sindical, sendo que a Constituição Federal determina a liberdade de associar-se, mas não possibilita a criação de mais um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial. Tal imposição é o contraponto,uma vez que, conforme determina o artigo 8º da…

Direito do trabalho II Denominação -> Atualmente é direito coletivo, mas alguns autores tem como sinônimo o DIREITO SINDICAL já que o sindicato é a base de sustentação do direito coletivo do trabalho. Autonomia -> O DCT ainda é um segmento do DT , mesmo o sujeito e os objetos sendo diversos do DIT,mas esta prestes a se tornar uma ciência autônoma pois lhe falta como requisito a vasta legislação.Maurício Goudinho considera o DCT como tendo uma AUTONOMIA RELATIVA.Rego Monteiro e…

4. Exercício Social 4.1. O exercício social coincidirá com o ano civil e a data de seu término, 31 de dezembro, será fixada no estatuto/contrato social da sociedade/entidade. 5. Demonstrações Financeiras 5.1. As demonstrações financeiras, nas datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro, abrangendo Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e o correspondente Parecer dos Auditores Independentes…

ferramenta que disponibiliza informações diárias com a evolução do mercado e da sua loja virtual, apresentando dados como: número de pedidos, faturamento, tiquete médio, número de consumidores únicos, share das regiões geográficas, market share de categorias (informática, eletrônicos, etc), motivadores de compra, status da entrega, meios de pagamento utilizados, entre outras. • Relatório Panorama do e-commerce e Forecast: Apresenta os dados evolutivos do mercado desde o ano 2000,…

O Enquadramento Sindical está definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),e é um instrumento que organiza as categorias econômicas e profissionais e também serve de base para a constituição dos sindicatos. No entanto, é de fundamental importância para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam. A atual Constituição Brasileira desenvolveu o livre arbítrio sindical, por isso o…

sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em…

A unicidade sindical tem previsão no art. 8, II, da CRFB, o qual dispõe ser livre a associação profissional ou sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município. Outrossim, é vedada a intervenção ou interferência do Estado, em qualquer organização

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cientificidade que evidenciou a subsunção do pensamento à lógica específica do objeto de estudo, no contínuo processo de apropriação da historicidade do ser social. As construções abstratas realizadas pelo seu pensamento o permitiram conceber as categorias econômicas enquanto momentos da totalidade do ser social. Expor acerca dos fundamentos da teoria social crítica marxiana e, por conseguinte, acerca do método de estudo e análise específicos de Marx se constituem como objetivos…