Categorias De Base

verificar a unicidade na base territorial –PERSONALIDADE SINDICAL “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;” Limite da Unicidade Sindical A Unicidade Sindical estabelece sindicato único representativo de determinada categoria em base territorial…

montar e registrar um sindicato Primeiro tens que ver se no teu estado não há nenhum sindicato de base estadual que represente os trabalhadores de empresas daquela atividade. Segundo, em não havendo, tens que colocar um edital SIMULTANEAMENTE, em jornal de grande circulação no Estado, no Município ou região da pretendida base territorial e no Diário Oficial do Estado, convocando a categoria/empregados para uma assembleia de fundação do sindicato, no edital tem que constar local e…

durabilidade, não ultrapassar os 20% a 25% misturado com óleo dois tempos, geralmente sintético, mas por vezes à base de rícino. Também existem dois grupos principais de automodelos: on road e off road. Os modelos on road são para pistas asfaltadas e são muito semelhantes a carros de stock car, já os automodelos off road são para terra ou terrenos acidentados. Para cada grupo existem categorias que determinam seu tamanho. As mais comuns são 1/5, 1/8 e 1/10. Estes números representam…

organização, somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial. A base territorial mínima é o Município. Nenhum Sindicato poderia ter base territorial menor que um Município, mas pode ter base em mais de um Município, um Estado inteiro e até mesmo pode ter base nacional. Desta forma, a representação exercida pelas entidades sindicais é compulsória, ou seja, mesmo não optando, o trabalhador de determinada categoria necessita do das entidades…

que é exercida pelo próprio sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a autonomia do Direito sindical com base na existência de suas normas e princípios próprios que são distintos do Direito individual. Contudo, há aqueles que são contra a autonomia do Direito sindical por compreendê-lo como uma parte do Direito do Trabalho. Muitos…

sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591." A natureza jurídica da contribuição sindical é tributária, se encaixando na orientação do artigo 149 da Constituição Federal, como contribuição de interesse das categorias econômicas e profissionais, bem como na…

entidade sindical por categoria, em uma base territorial (Art. 8º, inciso II, da CF/88); - Liberdade de Administração e não interferência externa: garantia de autonomia administrativa e funcional (Art. 8º, inciso I, da CF/88); - Liberdade de Filiação: direito a se filiar, a não se filiar e a se desfiliar (Art. 8º, inciso V, da CF/88); ASPECTOS INTRODUTÓRIOS - Representação exclusiva: o sindicato é a entidade responsável por representar os interesses da categoria…

sindical brasileiro surge com a Constituição Federal de 1988, sendo essa ainda o principal elemento assecuratório de sua continuidade. Conseqüentemente, sobre os sindicatos e o seu exercício na defesa dos interesses de determinada categoria, a lei estabelece determinada estrutura, a fim de estabelecer um sistema de organização sindical harmônico e capaz de manter o fortalecimento e negociabilidade dos sindicatos, além de estabelecer garantias aos seus dirigentes, assuntos os quais,

decisiva colocação no desenvolvimento das empresas que integram a organização sindical, de modo a representar as empresas nos momentos mais importantes que se fizerem presentes, ao longo desse anos , defendendo os direitos e interesses coletivos da categoria,conseqüentemente, na geração de tributos e taxas em favor da União, Estado, Município e Autarquias. Acontece que, no dia XXXXXXXXXXXXXXXXXX, o Sr.XXXXXXXXXXXXXX, apresentou um requerimento ao Cartório XXXXXXXXXXXXX, na qualidade…

Produtos no Mercado de Consumo Um novo produto não necessariamente precisa ser um produto ou categoria de produto inédita. O termo novo produto pode tratar de uma nova marca em uma categoria de produtos já existente ou apenas um produto ou categoria nova para um determinado segmento de mercado, apesar de já existir para outro segmento. Novo produto - inédito - novo localmente - marca nova em categoria já existente - versão nova de produto já existente Os consumidores…