Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INCLUSÃO SOCIAL RESUMO Desde o advento da Revolução Industrial, há 200 anos, grande parte da humanidade experimentou uma era de progresso e desenvolvimento, com isso, a civilização atual entrou no século 21, deixando um rastro de sucessivas agressões ao meio ambiente e uma pesada dívida social. Recentemente, setores da sociedade despertaram para os problemas ambientais que paulatinamente acabaram sendo incorporados ao dia…

expressa no edital de licitação e no contrato, exclusivamente como prestação de serviços, sendo vedada a utilização da contratação de serviços para a contratação de mão de obra, conforme dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil. (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009) § 3º A contratação deverá ser precedida e instruída com plano de trabalho, aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar…

A partir de então, houve mudança nos indicadores sociais que passaaram a servir de parâmetros para as Políticas Públicas nos estados e municípios, onde o Sistema de Planejamento Público, passaram a desenvolver meios para melhoria das políticas e qualidade social. Os municípios e estados através de indicadores sociais, medidos como por exemplo pelo IBGE, Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e outras mais, começaram a fazer pesquisas, planejamentos e…

Internacionais. Reservas. Vícios de Consentimento. Entrada em vigor. Interpretação. Registro e Publicidade. Efeitos sobre Terceiros. Modalidades de Extinção. 36 Ponto 4.c: Interpretação e aplicação do direito estrangeiro. Prova do Direito Estrangeiro. Ordem Pública e exceções à aplicação do direito estrangeiro 40 Ponto 5.a. Estrangeiros. Entrada, permanência e saída regular. Direitos do Estrangeiro. Saída compulsória: deportação, expulsão 41 Ponto 5.b. Imunidades. Imunidade pessoal e…

aperfeiçoamento do emprego dos recursos financeiros empregados pelo Ministério da Saúde para as necessidades da Sociedade. Esperamos, assim, que essas informações possam ser utilizadas como fonte de pesquisas e consultas por aqueles que elaboram as políticas públicas voltadas para a área Financeira da Saúde de forma a garantir uma gestão de qualidade e melhor alocação do dinheiro público. I INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios para o poder público é o enfrentamento da má…

TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.…

Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, e o Estatuto do Idoso são dispositivos legais que norteiam ações, sociais e de saúde, garantem os direitos das pessoas idosas e obrigam o Estado na proteção dos mesmos. Porém é sabido que a efetivação de uma política pública requer a atitude consciente, ética e cidadã dos envolvidos e interessados em viver envelhecendo de modo mais saudável possível. A Constituição brasileira de 1988 foi a primeira a tratar o idoso e a velhice como um problema social,…

........................ 12 As Leis de Diretrizes e Bases Diante da Educação Especial ............................... 12 Uma Abordagem Histórica das Leis de Diretrizes e Bases .................................. 13 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .................................. 15 A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 ............................................................ 17 Resolução CNE/CEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001 ...................................

Em 1988, a promulgação da nova Constituição garantiu o direito de greve para trabalhadores de iniciativas privada e pública. E, em 1989, foi publicada a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito de greve para a iniciativa privada. 2.Direito de greve Após um longo histórico de movimentações para melhoras trabalhistas, as greves foram legalizadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Está inserida no Título II(Dos direitos e garantias fundamentais), Capitulo II( Dos…

Universidade de Genebra, Suíça; Mestre em Ciências Políticas / Universidade de Genebra, Suíça; Especialista em Vigilância Ambiental. Universidade de Brasília, UNB, Brasil; Especialista em Saúde Global e Diplomacia da Saúde. Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz.. Andre.Fenner@saude.gov.br Resumo O Brasil é um dos países com a maior biodiversidade do mundo, atraindo, dessa forma, a atenção de traficantes nacionais e internacionais de fauna silvestre. As tribos indígenas…