Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

de janeiro de 2007. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se: I - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada; II - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas…

tornando-se histórico, ativo e consciente de seu papel frente às mudanças de paradigmas do contexto sócio-econômico-político-histórico e cultural. Para tanto, traz alguns itens que são imprescindíveis para a efetivação da gestão democrática da escola pública como: a construção coletiva do Projeto políticopedagógico, O Conselho Escolar atuante, uma avaliação institucional sólida e participativa e as eleições diretas para gestor combinadas com avaliações e entrevistas. Enfim, a gestão…

Governança Estratégica em Redes de Políticas Públicas: a Experiência do Programa Bolsa Família Autoria: Cecília Maria de Souza Escobar Resumo Este estudo analisa a perspectiva de policy network no âmbito do setor público brasileiro. Essa abordagem traz contribuições importantes para pesquisas que envolvem processos políticos complexos, como a interação de múltiplos atores em diversas áreas de atuação política. O objetivo desta pesquisa é avaliar o padrão de governança em rede do…

Nacional de Saúde - FUNASA Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Empresa Brasileira de Hemoderivados - HEMOBRAS Colaboração: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP Projeto Gráfico e capa: Assessoria de Comunicação – Ministério da Saúde Normalização: Editora MS Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica…

Geral da Pós-Graduação, da Pesquisa e Extensão, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Corporativa na Administração Pública. ORIENTADOR: Prof. Gelson Vilmar Dickel Brasília - DF 2013 Dedico este trabalho à minha esposa e à minha filha, que…

ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 23 3.1. Políticas Públicas: Conceitos 23 4. A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 25 4.1. Bases Teórico-Metodológicas do Assistente Social 26 4.2. Os Instrumentos Postos à Disposição do Serviço Social no Enfrentamento À Violência Contra A Mulher 28 4.3. As Condições Institucionais 32 4.4. Propondo Políticas Públicas e Visualizando Estratégias de Intervenção 34 4.5. O trabalho com…

também não consegue aprender tudo (ALMEIDA, 2013). Coll e colaboradores (1995) questionou o conceito de deficiência, enfatizando que esse conceito está ligado, em grande parte, a fatores sociais, culturais e educacionais. A deficiência não é uma categoria com perfis clínicos estáveis, sendo estabelecida em função da resposta educacional. O sistema educacional pode, portanto, intervir para favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem dos alunos com algumas características…

O lado unitário da organização federal; 3.2 A supremacia jurídica do Estado federal sobre os Estados federados — 4. Os Estados-membros como unidades constitutivas do sistema federativo — 5. A crise do federalismo: ocaso ou transformação da ordem federativa e sua repercussão no Brasil. 11 - O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário Das formas de Estado, a forma unitária é a mais simples, a mais lógica, a mais homogênea. A ordem jurídica, a ordem política e…

de 5 de janeiro de 2007. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se: I - planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada; II - regulação: todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas…

princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial…