Categoria Das Redes Públicas De Cooperação Federativa

críticos identificados, os participantes desenvolveram estratégias de médio e longo prazo para melhorar a situação atual. Neste sentido, no Rio Grande do Norte, a criação do Centro Integrado da Pesca Artesanal (CIPAR) de Areia Branca e a mobilização da Rede de Empreendimentos Populares da Pesca artesanal e Aquicultura Familiar foram identificadas como ações prioritárias. Em Pernambuco, a implementação dos Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) de Igarassu e Goiana ganharam destaque,…

nosso ordenamento: a dignidade humana (CF, art. 1º, inciso III). A condição da pessoa humana, no alto de sua dignidade, é o fundamento e o motor da organização social e estatal. O art. 3º da CF, ao apresentar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aponta as metas que devem pautar a ação do Estado e da sociedade, sem as quais não se consegue efetivo respeito à dignidade do ser humano: “I- construir uma sociedade livre, justa e solidária; II- garantir o…

técnicos para o exercício da profissão É esperado uma postura ética do assistente social e tal perspectiva reforça a preocupação com a qualidade dos serviços prestados, como o respeito aos usuários, investindo na melhoria dos programas institucionais, na rede de abrangência dos serviços públicos, reagindo contra a imposição de crivos de seletividade no acesso aos atendimentos. Volta-se para a formulação de propostas, de políticas institucionais criativas e viáveis, que proporcionem ao…

circunscrições federadas em competências próprias de suas iniciativas. Outra suposição de uma organização federativa, decorrente da anterior, é a não-centralização do poder. Isso significa a necessidade de um certo grau de unidade e sem amordaçar a diversidade. E, na forma federativa adotada pela CF/88, com 27 estados e mais de 5.500 municípios, só a realização do sistema federativo por cooperação recíproca, constitucionalmente previsto, poderá encontrar os caminhos para superar os…

do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, aos quais se submete toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como é o caso das leis materiais civis. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas A consciência das transformações havidas em nossa sociedade impõe a releitura dos institutos e categorias jurídicas, não mais sob os ares do individualismo e patrimonialismo de antão,…

programas e projetos - seja qual for o seu foco e independentemente de sua importância para os beneficiários – está se tratando de práticas e relações que ocorrem dentro de um campo de interesses não movimentado apenas pela benevolência gratuita. A cooperação envolve uma sucessão de encontros entre determinados agentes que propiciam a estruturação de um campo de poder, marcado por confrontos e alinhamentos em torno da orientação de consensos sobre as condições e o próprio significado…

POLÍTICAS PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSÃO OU EXCLUSÃO? OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro - PUC-MG AMARAL, Cláudia Tavares do - PUC-MG GT: Educação Especial /n.15 Agência Financiadora:. Não contou com financiamento “Temos o direito de ser igual, sempre que a diferença nos inferioriza. Temos o direito de ser diferentes, sempre, que a igualdade nos descaracteriza”. (Boaventura Souza Santos, 1996). Este trabalho tem como principal objetivo, analisar as…

MODELAGEM DE GOVERNANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REDE ONCORIO. Fatima Mendes Carvalho - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ fatimac@inca.gov.br Luciene Nascimento de Almeida - Universidade Estacio de Sá cienenascimento@ibest.com.br Lamounier Erthal Villela - Universidade Estácio de Sá - EBAPE/FGV lvillela@estacio.br Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a governança da Rede ONCORIO coordenada pelo Instituto Nacional do Câncer – INCA e integrante da Rede Câncer, que conta com a…

Gestão de Redes na OPAS/OMS Brasil: conceitos, práticas e lições aprendidas Elaboração e coordenação técnica e editorial OPAS/OMS - Representação Brasil Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde OPAS/OMS Representação no Brasil http://www.opas.org.br Elaboração e coordenação técnica e editorial Diego González Machín Luciana Chagas Priscila Almeida Andrade Roberto Montoya Apoio administrativo William Rodrigues Susana Damasceno Revisão Maria…

industriais, comerciais e agrícolas, em que trabalhem mais de cem pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes; IV - as empresas industrias e comerciais são obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores, pela forma que a lei estabelecer, respeitados os direitos dos professores; V - o ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula…