Politica publica

POLÍTICAS PÚBLICAS CONTEMPORÂNEAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL: INCLUSÃO OU EXCLUSÃO? OLIVEIRA, Maria Auxiliadora Monteiro - PUC-MG AMARAL, Cláudia Tavares do - PUC-MG GT: Educação Especial /n.15 Agência Financiadora:. Não contou com financiamento

“Temos o direito de ser igual, sempre que a diferença nos inferioriza. Temos o direito de ser diferentes, sempre, que a igualdade nos descaracteriza”. (Boaventura Souza Santos, 1996).

Este trabalho tem como principal objetivo, analisar as políticas de inclusão escolar dos denominados portadores de necessidades especiais, em instituições regulares de ensino. De início, deve-se ressaltar, segundo Ball (1997) que nenhuma política é neutra, pois se insere em um campo de representações codificadas e decodificadas, engendradas, em determinado contexto histórico e espaço geográfico, de uma forma complexa e multifacetada, por meio de conflitos, lutas e correlações de forças. As políticas públicas voltadas para os sujeitos com necessidades especiais têm gravitado, quase sempre, em um campo contestado, muito disputado, à semelhança do que vem ocorrendo, por exemplo, nas áreas referentes às questões de gênero e de raça, nas quais o Estado e a sociedade civil entram em disputa, no que tange à formulação do problema e à implantação de políticas pertinentes. Após a promulgação da Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Educação Especial passa a ser objeto de muitas discussões, especialmente, no que se refere ao seu artigo 58, pelo qual “essa modalidade de educação escolar deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para os alunos, portadores de necessidades especiais”. Para conferir uma maior organização didática, este trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, faz-se uma rápida análise do contexto sócio-político e econômico e da ação dos organismos financeiros internacionais que têm provocado uma série de reformas que estão impactando a educação brasileira e, de modo mais