Casos Concretos Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BAGÉ/RS ROSA MARIA OLIVEIRA DA ROSA, brasileira, divorciada, doméstica, RG nº 8053973007, CPF nº 519.512.230/04, residente e domiciliada na Rua Tácito Reni de M. Van Langendoc, nº 600, Bairro Habitar Brasil, na cidade de Bagé/RS, por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua Marechal Floriano, nº 2036, na cidade de Bagé/RS, onde recebe intimações, vem à presença de…

Direito das Sucessões. Na verdade, procedendo a um corte epistemológico, descobre-se que o sustentáculo desses quatro grandes ramos é, tradicionalmente, a autonomia da vontade, a propriedade e a família. O Direito das Obrigações tem como principal escopo o estudo e a regulamentação dos contratos. Sendo eles entendidos, classicamente, como fenômeno volitivo, calça-se na autonomia da vontade, princípio vetorial de todo o Direito das Obrigações. O Direito das Coisas, das Sucessões…

Índice Introdução 2 Direito internacional privado especial relativo ao direito das sucessões. 3 1. Lei Reguladora das Sucessões 3 2.Conceito de sucessões 3 3. Lei Pessoal 4 4.Estatuto sucessório e sucessão legal 5 4.1.Determicao aplicável a sucessão por morte 5 4.2.Domínio de aplicação do estatuto sucessório: sucessão legal 6 5. Sucessão voluntaria e actos ’’ inter vivos’’ com repercussões sobre e sucessão 7 5.1.Testamentos 7 5.2. Interpretação das Disposições: Falta e Vícios de Vontade 8 5.2

SEMANA 04 Caso concreto 1 A) R = Sim, através da Ação de declaração de Indignidade, desde que provado na esfera criminal a condenação pela prática da conduta prevista no art. 1814, II do CC, a ser promovida no prazo decadencial de 04 anos a contar da abertura da sucessão. B) R= Sim, porque os efeitos da dignidade são pessoais, não impedindo o direito de representação, previsto no art. 1816 do CC. Questão Objetiva (OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocação hereditária é definida: b)…

elementos presentes tanto no caso concreto analisado quanto em outros casos já avaliados, ou seja, após apresentar as provas do caso concreto, desenvolve-se um raciocínio que consiste em aplicar o tratamento dado em outro caso ou hipótese ao caso ora avaliado. O objetivo dessa estratégia é aproximar conceitos ou interpretações a partir de casos concretos distintos, mas semelhantes. A analogia é também procedimento previsto no Direito como gerador de norma nos casos de omissão do…

propriedade, sucessões e direito de família (Wolkmer, 2007);  A sua presença (lei/norma) denota a existência de um direito amparado nas tradições e nas práticas costumeiras da sociedade, mantendo, assim, coesa a comunidade;  Cada povo e cada organização social possuíam um sistema jurídico próprio, que traduz a especialidade e o grau de evolução da sociedade local. 8 História do Direito Características:  Ausência de abstração: normalmente derivam de…

codicilante; para tanto, o juiz examinará, prudentemente, cada caso concreto, considerando o valor da deixa relativamente ao montante dos bens do espólio" (5). Assim, sobreleva anotar que imprescindível se faz um balanço, traçando-se liames comparativos entre o valor do bem enumerado na disposição codicilar com o montante dos bens deixados pelo falecido, a fim de que não haja disparidade da aplicação do conceito "pouco valor" no caso concreto. Washington de Barros Monteiro giza que,…

Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. José, que é o filho adotivo não entra na sucessão, pois a lei que a rege é a…

Caso concreto civil 2 Caso concreto 1 Resposta: A) Entende-se que sim , pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceder a hipótese de uma pessoa viver uma vida interna sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões , ou a maior parte do Direito da Família ( casamento , regimes de bens ) , ou até as partes mais significativas do Direto das Coisa . Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia –a –dia regidas pelo…

ficarão em sucessão para os herdeiros legítimos. PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula; A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO Quadro, pincel e datashow. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 43/44 Caso concreto: Leonardo, solteiro e sem herdeiros necessários, faz…