Casos Concretos Direito Penal2

RECURSO ESPECIAL E OMISSÃO QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO Thiago Piloni Contornos jurisprudenciais PROCESSO CIVIL. DIREITO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fixaram critérios diferentes para a identificação do prequestionamento; para o primeiro, basta a oposição de embargos de declaração para caracterizar o prequestionamento em relação ao recurso extraordinário (Súmula nº 356); para o segundo, o prequestionamento só é reconhecido se

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PROBLEMA DE PESQUISA 2. HIPÓTESES 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 5. SUMÁRIO PROVISÓRIO 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A detração é um importante instituto do Direito Penal, que embora seja elencado na parte geral, esta intimamente relacionado com a fase de Execução Penal, tendo em vista que é no momento da aplicação da pena que ele deve ou deveria ser aplicado. Com a vigência da Lei 12.403 a partir de…

Teoria quântica do direito: o direito como instrumento de dominação e resistência Túlio Lima Vianna Doutor em Direito do Estado – UFPR; Mestre em Ciências Penais – UFMG; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Professor de Direito Penal – PUC-MG. Belo Horizonte – MG [Brasil] prof@tulioviannna.org A neutralidade científica é o objeto de estudo deste trabalho. No entanto, as mais recentes descobertas da Física Quântica têm demonstrado que não há uma rígida separação…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES…

suas atribuições legais, vem ajuizar a presente R E C L A M A Ç Ã O nos termos do art. 8º, I, “l”, da Lei n. 11.769/2008 e art. 184 do RITJDFT, contra error in procedendo praticado pelo Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Criminal de Ceilândia, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir elencados. I – DOS FATOS O Ministério Público ajuizou denúncia em desfavor de ____ pela prática do delito capitulado no art. _____. Foi designada audiência de instrução, na qual…

CURSO DE DIREITO “PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA” CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA RA: 427874-2 TURMA: 3109A TELEFONE: (19) 9604-1954 E-mail: caleb.miranda@gmail.com SÃO PAULO 31/03/2011 “PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA” CALEB MATHEUS RIBEIRO DE MIRANDA RA: 4278742 PROFESSOR ORIENTADOR: PEDRO FRANCO DE CAMPOS Monografia apresentada à Banca Examinadora

ASSÉDIO SEXUAL Sumário: 1- Introdução; 2 - A criminalização do assédio sexual no direito pátrio; 3 – Conceito e caracterização; 3.1 – Bem jurídico tutelado; 3.2 – sujeitos; 3.3 – A conduta de constranger; 3.4 – Elemento subjetivo; 3.5 – Consumação; 3.6 – Classificação dortrinária; 3.7 – A pena; 3.8 – Ação penal; 3.9 Prova; 4 – Abrangência da norma incriminadora; 5- O assédio sexual na legislação internacional; 6 – Diferenças entre assédio sexual, assédio ambiental e assédio…

UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Profº. Eduardo Luis Santos Cabette. UNISAL Lorena 2013 DEDICATÓRIA A Deus que é a motivação na minha vida, por renovar minhas forças e…

analisada a conceituação da teoria da actio libera in causa e, logo após, será procedida a avaliação da sua aplicação e a possibilidade de usá-la como forma de afirmar a culpabilidade nos delitos cometidos sob o estado de embriaguez.. Palavras-chave: Direito Penal, Teoria do Delito, Culpabilidade, Embriaguez, Actio Libera in Causa. Abstract: This paper aims to examine the criminal aspects of drunkenness and the application of the theory of actio libera in causa. Taking into…

http://br.monografias.com/trabalhos3/admissibilidade-provas-ilicitas-processo-penal/admissibilidade-provas-ilicitas-processo-penal2.shtml Objetiva-se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando-se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram-se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais