Casos Concretos De Penal Iv Da Estacio

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil PAULO SERGIO DE SOUZA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de…

apenas indiretamente participaram do nascimento de um determinado tributo. É o caso, por exemplo, de se responsabilizar, pessoal e ilimitadamente, os sócios, os administradores, os gerentes e os sucessores, por débito * Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR, área de concentração em Empreendimentos Econômicos e Mudança Social. Advogado, Administrador, Contador e Economista. Professor na Faculdade Estácio de Sá, de Ourinhos, da disciplina Direito de Empresa. Professor…

Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por Guilherme » Sex Jun 05, 2015 6:53 pm Direito Civil II ­ Direito das Obrigações Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Côrtes Aula 1: Direito das Obrigações O que é uma obrigação? ►É uma relação jurídica transitória existente entre sujeito ativo (credor – accipiens) e sujeito passivo (devedor – solvens),…

Judiciário (art. 92 da CF/88) constitui um Poder autônomo, cuja função típica é a jurisdicional (aplicar o direito ao caso concreto, de forma imparcial, mediante processo e através de uma sentença de mérito), sendo de grande importância na proteção dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, incumbe ao Poder judicante em sua função típica compor conflito de interesse em caso concreto. Portanto, esse Poder ao prolatar uma decisão terá que justificála. Isso deve-se ao fato de que os…

JURÍDICA Textos de apoio Professora Rosemary Granja 2012 Parte 1: Casos concretos para produção de argumentações jurídicas Parte 2: Peças processuais para análise Parte 3: Orientações teóricas e práticas para a produção da argumentação jurídica Parte 4: Figuras de linguagem a serviço da argumentação jurídica Caso 1 RIO - Depois de três meses de investigações e 50 pessoas ouvidas como testemunhas, o delegado Luiz…

Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidente: Professor Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Prof.ª Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da disciplina, sob a coordenação do Prof. Juenil Antônio dos Santos Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto, aplicada em nosso

promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; (CRFB/88). Apesar de lei 8.078/90 ser uma lei ordinária, é tratada e chamada de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por nela estar contidos preceitos processuais, administrativos, penais e ser regra geral para as relações de consumo. Este Código traz em si duas funções, a de proteger e defender o consumidor. Desta monta caracteriza-se pelo aspecto preventivo e repressivo da tutela, proteção, do consumidor.

.............. ATOS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada…

realidade. Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva. O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais. JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR CASO CONCRETO 1: 1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia…

alto renome, de modo que ficam asseguradas por proteção especial em todos os seus ramos de atividade. No caso das grandes distribuidoras de combustível, titulares de marcas famosas despertam a cobiça em terceiros mal intencionados, que se utilizam de expressões ou sinais de propaganda famosos em seus postos de gasolina não franqueados, gerando confusão nos consumidores e, em alguns casos, podendo gerar confusão até mesmo em seus executivos. Esta prática é crime de concorrência…