Casos Concretos De Penal Iv Da Estacio

Original George Wilton Toledo © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca,…

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PÚBLICAS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Estácio/FIB – Centro Universitário da Bahia, sob orientação do Prof. Henrique Galvão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Salvador 2010.2 ELISÂNGELA DOS SANTOS NASCIMENTO ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006 NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada junto ao Curso de Direito da Estácio/FIB – Centro Universitário da Bahia, sob…

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São…

processo, cuja finalidade pode ser enfrentada sob dois ângulos, tanto como instrumento de composição de litígios, quanto como instrumento de pacificação social, anotou-se que a última finalidade é obtida pela aproximação máxima do quanto solucionado em concreto com a realidade. Falou-se então da busca da verdade no processo. Identificada a busca da verdade no processo civil como uma das funções primordiais da atividade jurisdicional, mormente pela crescente exigência da efetividade e do…

__________________________________________________________________ 15 15 15 17 Capítulo IV - Dos Tribunais de Alçada ________________________________________________________ Seção I - Revogada ______________________________________________________________________ Seção II - Revogada ______________________________________________________________________ Seção III – Revogada _____________________________________________________________________ Seção IV – Revogada…

normativo federal ou estadual e a AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo federal; p) o pedido de MEDIDA CAUTELAR dessas ações. b) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS, o Pres. da Rep., o Vice-Pres., os membros do Cong. Nac., seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; c) nas INFRAÇÕES PENAIS COMUNS e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art.…

na ação de investigação de paternidade ou o direito à informação colidindo com o direito à imagem, honra e intimidade. Em casos tais, o magistrado deve ter muita sensibilidade para tutelar os direitos da personalidade sem que sob esse argumento outras garantias fundamentais sejam atingidas. Para se ter uma idéia do desafio, basta mirar com atenção os dizeres do artigo 5º, IV e IX, da Constituição da República em cotejo com os incisos V e X do mesmo artigo. Já relativamente às…

__________________________________________________________________ 15 15 15 17 Capítulo IV - Dos Tribunais de Alçada ________________________________________________________ Seção I - Revogada ______________________________________________________________________ Seção II - Revogada ______________________________________________________________________ Seção III – Revogada _____________________________________________________________________ Seção IV – Revogada…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…