Caso De Civil 2

Web aula 1 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante

Plano de Aula: 2 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 2 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos l l l l l Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os

bem como seus efeitos no direito brasileiro, em especial, no Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se a consulta ao direito comparado, à doutrina, à jurisprudência, à legislação pátria e a utilização de textos extraídos da internet, permitindo uma avaliação mais criteriosa acerca do tema apresentado. Palavras-chave: Stare decisis. Precedentes Judiciais. Common law. Civil law. Código de Processo Civil. INTRODUÇÃO A doutrina do stare decisis tem origem no direito…

DIREITO CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof.ª Thelma Araújo Esteves Fraga APRESENTAÇÃO A metodologia…

2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretar e aplicar o Direito. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade será,

instituição permanente (perene). Comentário: cláusula pétrea implícita (vedada a deformação pelo poder constituinte derivado) b) essencial à função jurisdicional do Estado. Comentário: b.1) interpretação ampliativa: tem outras atuações fora do judiciário b.2) interpretação restritiva: nem todos os processos, mas quando a lei exigir ou o interesse público MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Definições: c) defesa da ordem jurídica. Comentário: não somente…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XIX DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (Lei n. 6.515/77) A dissolução da sociedade…

policiamento ostensivo, o trânsito e a proteção em casos de calamidade pública, incêndio e salvamento. Artigo 2.º - Sao órgãos policiais, subordinados hierárquica, administrativa e funcionalmente ao Secretário da Segurança Pública: I - Polícia Civil; II - Polícia Militar. § 1.º - Integrarão também a Secretaria da Segurança Pública os órgãos de assessoramento do Secretário da Segurança, que constituem a administração superior da Pasta. § 2.º - A organização, estrutura,…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

RESPONSABILIDADE CIVIL 14/05/2012 SENTENÇA CRIMINAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Na esfera penal, para haver responsabilidade analise se as condutas são dolosas ou culposas (vale lembrar que há crime que só admitem forma dolosa); já na esfera civil, essa análise é mais ampla. Um fato pode repercutir tanto na esfera civil como penal. Portanto, pode haver reflexos de um julgado penal na esfera civil. Se assim ocorrer, o problema está em analisar quando o ato é ao mesmo tempo delito…