A midia e o judiciário

A presente monografia trata do tema da Influência da Mídia no caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo, analisando o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII em que cidadãos comuns julgam crimes dolosos contra a vida, portanto é a participação popular direta no judiciário, que busca dessa forma imparcialidade nos julgamentos. A República Federativa do Brasil é um estado democrático de direito e por essa característica entende-se um Estado que respeita e busca garantir os direitos e liberdades fundamentais com aplicação igual a todos. Para se chegar a essa característica democrática que vivemos hoje, o país passou por muitos processos e revoluções que buscavam a plena liberdade e direitos iguais para todos, portanto a atual democracia que vivemos é fruto de intensa manifestações populares e luta contra a repressão. Como já dito vivemos num Estado democrático de direito e com isso todos possuem plena liberdade de direitos, é claro que tais direitos não são absolutos, mas a regra é o direito irrestrito às garantias fundamentais, e um deles é liberdade de imprensa, esta que foi calada há alguns anos por conta de uma ditadura militar,…

_________________________________________ Prof. e orientador Aldo Nunes da Silva Júnior Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________ Profa. Universidade do Sul de Santa Catarina _________________________________________ Prof. Universidade do Sul de Santa Catarina TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JURI Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e…

................. 8 2 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ............................................... 18 2.1 DOS CRIMES SEXUAIS E A ORDEM JURÍDICA INTERNA ............................................. 19 2.2 VALORAÇÃO MORAL E SEXUAL NO DIREITO PENAL ................................................ 22 3 O ADOLESCENTE MENOR DE 14 ANOS ............................................................. 31 3.1 O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA…

que mais cresce no mundo", afirma Cléo Fante, educadora e autora do livro Fenômeno Bullying: Como Prevenir a Violência nas Escolas e Educar para a Paz (224 págs., Ed. Verus, tel. (19) 4009-6868 ). Segundo a especialista, o bullying pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa. Além de um possível…

Título | Da periclitação da vida e da saúde. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 6 | Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e…

deixavam desanimar, obrigada pelos inesquecíveis finais de semana. RESUMO O presente trabalho analisa o possível conflito que pode existir entre direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil. Busca a maneira menos drástica para a solução de tal conflito através da análise de casos concretos. Analisa especificamente um conflito que vem ganhando destaque, principalmente no cenário nacional, que se refere ao direito à liberdade de imprensa, enquadrado-o na liberdade de…

A SOCIEDADE CRIMINÓGENA - Nas palavras de GIORGIO DEL VECCHIO: "o crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também - e precisamente nas formas mais graves e constantes - um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da sociedade onde se produz. Em conseqüência, suscita problemas muito além da pena e da reparação devidas pelo criminoso". - Um senhor visivelmente descontente com a escolinha onde…

profissional e de trabalho, sejam licitas ou ilícitas) idealizou o Projeto Nacional “ATLETAS DA COPA E DAS OLIMPÍADAS”. 1 O projeto Atletas da Copa e da Olimpíadas destina-se a enfrentar a exploração do trabalho de atletas-mirins que vêem nos esportes, em especial no futebol, um sonho de realização profissional e riqueza; e que, por isso mesmo, são presas fáceis de milhares de especuladores que vêm proliferando no país e que exploram o talento dos meninos para enriquecer, sem se…

escolhas como cidadão que fazemos jornalismo. É na forma como nos ligamos com as questões do mundo que exercemos a profissão. E essa forma é igual para o jornalista, para o cidadão. Em resumo: “A ética do jornalista é ética do cidadão!” O pacato cidadão, o receptor de informações - não tão mais passivo assim - tem nas novas mídias uma nova ferramenta para chegar às notícias. O jornalista cidadão que se adapta a uma nova revolução nos meios de comunicação precisa compreender a urgência…

Dada a importância retribuir, e até mesmo coibir antes que aconteça o evento danoso, toda vez que o Estado no exercício da função ou poder judiciário causa dano aos seus jurisdicionados deve esse Estado dotado de ius puniendi, reparar o “mal”, através de indenização ao indivíduo prejudicado. Muitas vezes esses erros são causados pelo mal aparelhamento desse Estado, que se mostra ineficiente ou falho. O sistema judiciário tem como operadores agentes que muitas vezes são negligentes,…