ESTUDO DE CASO EMPRESA BOTAFOGO REMÉDIOS

Matriz de atividade individual Módulo: 5 Atividade: INDIVIDUAL MÓDULO 5 Título: ESTUDO DE CASO DA EMPRESA BOTOFOGO RMÉDIOS/SANÇÕES Aluno: Disciplina: LICITAÇÕES E Turma: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Introdução A empresa Botafogo Remédios S.A celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o medicamento com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a administração do hospital não aceitou os argumentos de defesa da empresa e aplicou uma penalidade de declaração de inidoneidade, juntamente com uma multa administrativa de 20%. Trataremos da aplicação de sanções no ambiente dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública especificamente quanto a: aplicação da sanção de declaração de inidoneidade; o princípio da proporcionalidade; a discricionariedade do administrador; a legalidade de fatos de terceiros que atenuam a responsabilização do contratado. Possibilidade de participação da empresa Botafogo Remédios em licitações nos Estados e Municípios, considerando a abrangência da sanção de declaração de inidoneidade Doutrinariamente, encontramos divergência quanto…

Introdução Este trabalho tem como objetivo o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o…

Matriz de atividade individual* Módulo: 6 Atividade: Tarefa individual Título: Estudo de caso Aluno: José Gilvan de Medeiros Disciplina: Licitações e Contratos Administrativos Turma: 79 Introdução As sanções nos contratos administrativos – estudo de caso: A empresa Botafogo Remédios S.A. celebrou contrato administrativo com o Hospital Feral dos Flamengistas Inválidos para fornecimento de remédio. As sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93, têm no seu bojo a…

Matriz de atividade individual Introdução De acordo com o disposto no Capítulo IV, Seção II da Lei Federal nº 8.666/93 e demais atualizações, demonstra-se pelos artigos 86 a 88 as possíveis sanções administrativas a serem aplicadas as empresas ou aos profissionais que interfiram de algum modo a frustrar os objetivos a que se destinou a licitação, sendo claro que a Administração Pública pode, ou melhor, deve se utilizar desses dispositivos com o intuito de fazer prevalecer a…

aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos, considerando o estudo de caso da Empresa Botafogo dos Remédios S.A. A empresa Botafogo não cumpriu com o prazo de entrega dos remédios para transplante de rins e foi multada em 20%, além de receber a penalidade de inidoneidade. A defesa não foi aceita pela administração do Hospital Federal dos Flamenguistas inválidos, mesmo se comprometendo a entregar em 10 dias com justificativa. Desenvolvimento O Contrato nada…

licitações Este trabalho visa o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio. Ocorre que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o medicamento com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a…

Introdução Este trabalho tem como objetivo o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos parafornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referidafábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o…

Matriz de atividade individual Módulo: 5 Atividade: INDIVIDUAL Título: ESTUDO DE CASO Aluno: KAREN FLORIANO Disciplina: LICITAÇÕES E CONTRATOS Turma: 89 Introdução O presente trabalho tem por finalidade tratar das sanções administrativas que ocorrem nas licitações e contratos administrativos, em face do particular contratado. Possibilidade de participação da empresa Botafogo Remédios em licitações nos Estados e Municípios, considerando a abrangência da sanção de…

Instruções Objetivo Analisar as penalidades previstas em contratos administrativos e em licitações, observando o princípio de proporcionalidade entre a falta cometida e a sanção aplicada. Suporte ao trabalho Para subsidiar seu trabalho... i. clique em para acessar um estudo de caso; ii. clique em para acessar o texto Incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas; iii. clique em para acessar o texto As sanções…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO A Coca-Cola é uma das empresas líderes no mercado de refrigerantes. No Brasil sua sede está localizada no seguinte endereço: Praia de Botafogo, 374 Botafogo, Rio de Janeiro. As fábricas que fazem parte do Sistema Coca-Cola Brasil encontram-se estrategicamente localizadas em todas as regiões do País, garantindo o abastecimento de cerca de um milhão de pontos de venda. O Sistema Coca-Cola…