Caso Concreto Uma Empresa De Produtos Químicos é Autuada

.............................................................................................53 II. IMUNIDADE CONFERIDO AO PAPEL UTILIZADO NA IMPRESSÃO DE LISTAS E CATÁLOGOS TELEFÔNICOS................69 IPI NA EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO PARA EMBARQUE OU EM RECINTO ALFANDEGADO, MAS COM PROVA DE SUA EXPORTAÇÃO.................................................................................................................................83 IPI. DIREITO A CRÉDITO. INSUMOS DE…

de competência dos Juizados Especiais Criminais, não admite nunca a pena de prisão, mas apenas as "medidas educativas" de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programa ou curso educativo. Caso o autor não cumpra, voluntariamente essas medidas, a condenação criminal poderá impor-lhe, no máximo, a pena de multa. Expressamente, a lei afirma que o enfoque em relação ao usuário não é mais repressivo, e sim o de proporcionar "atenção…

do Estado de São Paulo realizada em 03 de Fevereiro de 2006. ASSUNTOS DIVERSOS: O Conselheiro Julyver Modesto de Araújo trouxe ao conhecimento deste Colegiado o recebimento de um exemplar do “Livro JARI dos recursos de multas de trânsito” da empresa TRANSCONECT Editora e Informática Ltda., de Marília São Paulo, ressaltando a excelente qualidade de trabalho, incluindo Pareceres do CETRAN, o que representa ótima ferramenta para os julgadores de recursos, motivo pelo qual parabeniza a…

3 Materiais de construção civil. 4 Mecânica dos solos. 5 Resistência dos materiais e análise estrutural. 6 Projetos de pavimentos aeroportuários (rígidos e flexíveis e sua funcionalidade). 7 Gerência de pavimentos. 8 Dimensionamento do concreto armado. 9 Hidrologia e drenagem. 10 Instalações elétricas de baixa tensão. 11 Impactos do transporte aéreo sobre o ambiente natural e construído. 11.1 Poluição sonora, poluição do ar e outros impactos sobre o meio ambiente.…

usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Até que seja atualizada a terminologia destas listas, denominam-se drogas as substâncias…

Zymler, submeteu ao Plenário decisão que proferiu durante o recesso, em substituição ao relator, nos autos de representação formulada ao Tribunal em que se alegava a existência de irregularidade no edital da Concorrência n.º 14/2009, promovida pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), tendo por objeto a concessão de uso de área comercial. De acordo com o instrumento convocatório, o critério de seleção seria a maior oferta de pagamento fixo mensal e, como…

--------------------------------- 88 2 – Deve haver incidência de BDI diferenciado para elevadores e sistemas de climatização? --------------------------------- 89 3 – A Administração pode estabelecer disposição editalícia limitando a taxa de BDI ou a taxa de remuneração da empresa licitante? ------------------------------------------------- --------------------------------- 89 4 – A Administração pode rejeitar proposta em licitação pública com o fundamento de que é elevada a margem de…

2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada…

mais limitados que possam parecer. Os beneficiários deste trabalho serão as populações das cidades mais carentes, e o Brasil em última análise, por meio da disseminação de técnicas e experiências de última geração. O Banco Itaú, no seu papel de empresa-cidadã e socialmente responsável, acredita que assim estará contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e para a construção de uma sociedade mais justa. ROBERTO EGYDIO SETUBAL Diretor Presidente Banco Itaú…

Universidade Federal do Espírito Santo, do Instituto de Pesquisas Socais da Fundação Universidade Regional de Blumenau, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da Câmara Federal e Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, das Universidades de Valência e Las Palmas, ambas da Espanha, da Universidade de Sheffield, Inglaterra, e da Unidade de Nanociência e Nanotecnologia da Diretoria de Tecnologias Industriais da…