Caso Concreto Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Sem 2

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

eles que estão à frente das ações que têm como paradigma a Constituição Federal. Além disso, com a Reforma do Judiciário, os cidadãos e as instituições foram favorecidos com respostas mais rápidas e efetivas. Essa obra é relevante porque atenua a prática do litígio e estimula a política do diálogo. Os advogados são guardiões fundamentais na condução dos processos judiciais. Com sua cultura e seu conhecimento abrangente, eles têm colaborado cada vez mais com as atividades do mundo…

atos danosos causados a terceiros, independentemente de culpa ou dolo de seus agentes, a teor do que estabelecem os arts. 6º e 37 da Constituição Federal. 2. Possibilitando-se a discussão em torno de causas que excluam a responsabilidade objetiva do Estado, conforme haja culpa concorrente ou exclusiva do particular, ou nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. 3. Percebe-se pela prova colhida nos autos que não houve qualquer espécie de abuso de poder, agindo o policial no estrito…

inconsciência profunda sem reação a estímulos dolorosos, ausência de respiração espontânea, pupilas rígidas, pronunciada hipotermia espontânea e abolição de reflexos” (Dicionário Médico Blakiston, apud, CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal. V.2. 10.ed, pp 36) 2. Figuras típicas 2.1. Homicídio simples (art.121, caput, CP). 2.2. Homicídio privilegiado (art.121§1º, CP). 2.3. Homicídio qualificado (art.121, §2º, CP). 2.4.…

processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em face dos…

Para os estudos e práticas urbanas, um olhar sobre Max Weber António Miguel Lopes de Sousa* Resumo O objetivo deste texto é trazer um dos trabalhos de Max Weber, escrito sob a forma de ensaio, intitulado “A Cidade”, para um território de reflexão habitualmente ocupado pelos agentes das práticas e políticas urbanas. Partindo de uma análise do processo de escrita do ensaio, poder-se-ia caracterizar “A Cidade” considerando-a, ao lado da sua incontornável importância na estruturação metodológica do

DIREITO EMPRESARIAL SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO CAÇADOR 2014 SANDRA MARI GAMBIM BALBINOT REVISÃO DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL, COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO Monografia apresenta como exigência para obtenção do titulo de especialista em direito empresarial do curso de…

disto, a admiração e o espanto se dirigem ao que é extraordinário. e) Comparam a ciência com a magia, considerando que ambas lidam com o misterioso, o oculto e o incompreensível. 2- "Nosso método [...] Consiste no estabelecer os graus de certeza, determinar o alcance exato dos sentidos e rejeitar, na maior parte dos casos, o labor da mente, calcado muito de perto sobre aqueles, abrindo e promovendo, assim, a nova e certa via da mente, que, de resto, provém das próprias percepções…

GRAZIELE SOUZA JOLACI MACHADO JOSIENE MELO LUANA BISPO MARTA LAURENCE RONALDO MONTEIRO WANDERLEI RIBEIRO JR HERMENÊUTICA Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, decisões dos tribunais e a aplicabilidade de teorias hermenêuticas SALVADOR – BA 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (CLAUDIA) 3 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) 4 3. ESTATÍSTICAS, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS…

com autonomia funcional. Não se submete as normas gerais dos servidores públicos, possui normas próprias. Ex: todos com mandato eletivo, Ministros de Estado, Secretários de governo, Membros da magistratura, membros do MP, Embaixadores... 2)Agente Honorifico: é um particular convocado pelo Estado para desempenho de uma atividade transitória e em regra gratuita, em razão de sua condição cívica. Ex: Mesários e os jurados. 3)Agente Delegado: Particular a quem o Estado…