Caso Concreto Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Sem 2

registro imobiliário somente poderá ser realizado por quem tem a propriedade do imóvel e como é sabido, a sucessão provisória outorga tão somente a posse, uma vez que a propriedade somente será conferida com a abertura da sucessão definitiva. Assim, caso os herdeiros do ausente tenham interesse em gerir os imóveis poderá ser feita uma averbação da declaração na matrícula do imóvel como forma de comprovar que eles possuem poderes para tal. Neste diapasão, somente após a sucessão…

Teoria da substanciação (da causa de pedir) De acordo com a maior parte da doutrina brasileira, essa é a teoria adotada em nosso sistema. Em que consiste essa teoria? A causa de pedir é composta pelo fato e pelo fundamento jurídico do pedido. A causa de pedir é a soma desses dois elementos. Com base nessa teoria, sempre que vc examinar duas demandas, a causa de pedir de uma só é idêntica à da outra, se ambos os elementos são iguais. Ou seja, se 3 e 4 (daquele nosso esquema da aula passava)

físico e mental, sensação de descaso, humilhação e angústia sofridos pela autora nas dependências e ainda fora dela, decorrentes do descaso causado pelo Banco XXXXX. Resumidamente, a ré apresentou as seguintes teses defensivas: 1. Realidade fática; 2. Inconstitucionalidade da Lei Municipal; 3. Inexistência de defeito na prestação de serviço, ausência de responsabilidade objetiva e situação ensejadora de reparação por danos morais; 4. Considerações acerca do valor da indenização –…

português jurídico. São Paulo: Atlas, 2012.* HENRIQUES, Antonio, Andrade Margarida M. Dicionário de Verbos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ESPECIALIZAÇÃO EM TEORIAS DA COMUNICAÇÃO E DA IMAGEM DISCIPLINA: TEORIAS DA COMUNICAÇÃO PROF. RICARDO JORGE DE LUCENA LUCAS APOSTILA (teorias da comunicação) Atualizada em 2010 ANTES DE TUDO: COMO LER E ESTUDAR O quê estudar? Qual seu tema? Qual o problema que seu tema propõe? 1. passo: procurando o tema - qual o assunto que lhe interessa? - é um aspecto específico dele? Ou é algo muito geral? - o…

Lilith com a construção da subjetividade feminina e sua importância nos fenômenos de integração da mulher na sociedade ocidental. Palavras chaves: Mito, Lilith, Feminino 1. Introdução A mulher do século XXI conquistou sua liberdade e sua igualdade jurídica perante a comunidade dos homens, contudo, a figura feminina continua envolta em uma bruma de mitos e de ignorância sobre seus papeis sociais. O papel que a mulher ocupa na sociedade atual demonstra claramente as conseqüências deste…

A doutrina é bastante enfática ao assinalar que o simples agravamento do estado de saúde da gestante é insuficiente para autorizar a prática abortiva. Portanto, deve a mãe correr perigo de morte para que lhe seja permitida a conduta do aborto, conforme se verá adiante. 3. Inexigibilidade de conduta diversa É sabido que o direito à vida encontra guarida jurídica em vários diplomas legais brasileiros. Não bastasse o Código Penal ampará-lo, tem-se, ainda, o Código Civil e o Estatuto da…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito Empresarial e …

caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de minimização de violências das agências judiciais de controle penal. Na medida em que outrora, no capítulo inicial, buscou-se lançar mão da prospecção das…

fossem sinônimos[2]. A palavra Moral, se origina do latim mos, que significa costume. E Ética, de onde vem? Qual o seu significado original? A palavra Ética é uma palavra muito interessante na sua origem, pois o grego possui dois termos muito parecidos – não iguais! – dos quais derivam o nosso termo ética: ethos (escrita com a vogal longa eta) significa costume; ethos (escrita com a vogal breve epsilon) significa caráter, índole natural, temperamento. Como se percebe, no primeiro…