Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação

HERMENÈUTICA E A ARGUMENTAÇÃO : UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Margarida Maria Lacombe Camargo INTRODUÇÃO O título do texto remete-nos ao tratamento dado à questão da Hermenêutica Jurídica, visto sob o ângulo das ciências sociais, antes denominadas “ciências do espírito”, intermediada pela interpretação, cuja base técnica, para nós, é a argumentação. Duas questões se apresentam como molas propulsoras para este estudo: A – A insuficiência da hermenêutica jurídica tradicional,…

conhecimento acerca das coisas. Assim, ou se demonstra que é possível colocar regras que possam guiar o hermeneuta no ato interpretativo, mediante a criação, v.g., de uma teoria geral da interpretação; ou se reconhece que a pretensa cisão entre o ato do conhecimento do sentido de um texto e a sua aplicação a um determinado caso concreto não são de fato atos separados; ou se reconhece, finalmente, que as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade…

Viehweg desenvolveu suas idéias centradas na tópica. A idéia de tópica foi plenamente trabalhada por Aristóteles que colocava, na dialética, que as premissas deveriam partir dos lugares comuns para serem desenvolvidas, sendo assim a arte da argumentação; colocado pelo filósofo grego como o primeiro degrau da Filosofia. Com isso, temos um método de raciocínio para discussão sobre opiniões aceitas pela população. Esse processo é dialético porque se necessitam de trocas entre o que é…

CESAR ANTONIO SERBENA, pela inteligência e humildade com as quais me mostrou caminhos para produzir um trabalho em Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ ROBERTO VIEIRA, mestre de todos nós, que soube ensinar a um estudante de Direito Tributário o gosto pela Teoria Geral do Direito. Ao Professor JOSÉ RENATO CELLA, que me incentiva e me motiva desde a Graduação aos estudos de Teoria Geral do Direito, e que hoje, além de referência teórica, é um grande amigo. Agradeço aos meus amigos…

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO -DECISÃO MANIFESTANTE CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS – INCORRÊNCIA – PENA APLICADA AO DELITO DE HOMICÍDIO – RESTRUTURAÇÃO. CASO CONCRETO: 1. DO ENCONTRO DE CADÁVER Consta do incluso inquérito policial, que no dia 17 fevereiro de 2011, por volta das 03h e 00min, na Rua do Ouro, s/n, Novo Horizonte, Ibirité/MG, o corpo da vítima foi encontrado em uma estrada por populares que ali passavam com destino ao seus trabalhos

O QUE É O DIREITO 1.1 POR QUE É IMPORTANTE Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser…

FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Salvador/BA 2014 LUCAS LOPES MENEZES FICHAMENTO TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ROBERT ALEXY CAPÍTULOS 10 e Posfácio Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais do Prof. Dr. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA. Salvador/BA 2014 1 Indicação da…

* Argumentação * Argumento→ origina-se do latim argumentum e significa fazer brilhar, iluminar * Convencer → é levar o ouvinte a aceitar a tese defendida pelo orador. * Persuadir → é fazer com que o ouvinte, além de aceitar a tese do orador, passe a divulgá-la e a praticá-la. * A argumentação e a linguagem forense são indissociáveis na composição das peças processuais * A argumentação jurídica pretende alcançar, além do interlocutor, o Juiz de Direito, influenciando…

para a citação do réu. Na legislação sobre títulos de crédito, há previsão para o pagamento de uma letra de câmbio na data de seu vencimento, caso contrário, ela está sujeita à protesto e consequente cobrança do título pelo credor. Neste caso, podemos identificar uma NORMA (o próprio dispositivo legislativo que gera as obrigações e direitos no caso), resultante e unificadora da relação entre FATOS (a situação da emissão da letra de câmbio, o contexto histórico de necessidades…

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. …