Caso Concreto Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Sem 2

o discurso jurídico dos irmaos Karamázov / Luis Carlos Cancelier de Olivo, organização – Floria nópolis: Ed. da UFSC : Fundação Boiteux, 2012. p. (Coleção direito e literatura, v. 7) 248 Inclui bibliografia Direito – Filosofia. 2. Dostoiévski, Fiódor Mikháilovitch, 18211. 1881 – Crítica e interpretação. 3. Direito e literatura. 4. Oratória forense. I. Título. II. Série. CDU : 34:82 ISBN 978-85-328-0575-1 | Editora da UFSC ISBN 978-85-7840-051-4 |…

IDENTIFICAÇÃO Aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa para os limites desse trabalho.…

fruto do gênio: Giselda Ironaca Melhor doutrinadora: na responsabilidade pressuposta TESE: responsabilidade pressuposta criadora Giselda Ironaka Pode salvar um processo Responsabilidade Civil – é ESPÉCIE RESPONSABILIDADE JURÍDICA Ex: RESPONSABILIDADE JURÍDICA Note um detalhe: - não há um modulo de responsabilidade penal e administrativa que é estudado a parte, mas para o direito civil sim há um módulo especifico. Estudávamos a responsabilidade civil assim:…

por renomados juristas, como os mais avançados em matéria de arbitragem. Por fim, de acordo com os resultados obtidos nesta pesquisa, embasados em uma ampla discussão bibliográfica, se apresenta algumas conclusões como resultado do presente estudo. 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS E DEFINIÇÕES O instituto da arbitragem difundido mundialmente é de explicação recente, entretanto, a sua utilização não é exclusividade dos dias atuais, pois a solução de conflitos por meios intermediários teve…

– RUPTURA INTRODUÇÃO A idéia do direito alternativo surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais. Leva em consideração, igualmente, que determinadas camadas da população estão excluídas do processo de distribuição de Justiça, quer…

1. Quais os pontos principais para formação do Direito Ocidental Moderno? 2. Disserte sobre o Direito Canônico e seus principais pontos. 3. Disserte sobre a herança do Direito Greco-Romano. Fonte: Livro de Wolkmer. 1. A formação do Direito Ocidental Moderno constitui uma modesta contribuição ao estudo da história do direito, centrado no objetivo de destacar a importância do direito grego no desenvolvimento do direito ocidental. Habitualmente, considera-se a civilização romana como

material totaliza-se no valor de R$ ...... Portanto, em virtude da prática delituosa da ré, resta inarredável o direito de ingressar com a presente ação a fim de obter a restituição das quantias pagas. DO DIREITO Diante dos fatos narrados, depreende-se a incontestável configuração do ato ilícito, em face da negligência da empresa Requerida ao proceder a propaganda de um produto e não entregar ao consumidor. Tal prática delituosa aviltou as normas estabelecidas no Código de…

seu nascimento, a imprensa pretendia esclarecer um público. “a imprensa traz consigo a novidade ideológica da liberdade de expressão, mas sem abandonar por inteiro a garantia de alguns velhos recursos mitológicos, a exemplo da construção, de uma narrativa sobre si mesma como entidade mítica que administra a verdade dos fatos sociais, e mais, a retórica encantatória na narração fragmentária sobre a atualidade” (p12). Dentro dessa autonarrativa, a imprensa dá a garantia ao cidadão de…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória ..............

pobreza, há presunção legal que, a teor do artigo 5º do mesmo diploma analisado, o juiz deve prontamente deferir os benefícios ao seu requerente (cumprindo-se a presunção do art. 4º acima), excetuando-se o caso em que há elementos nos autos que comprovem a falta de verdade no pedido de gratuidade, caso em que o juiz deve indeferir o pedido. Entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado de Direito, corolário do…