Caso Concreto Teoria Da Redação Juridica

Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Produção da parte narrativa da Petição Inicial: "Dos fatos". Objetivos - Produzir uma narrativa jurídica valorada; - Diferenciar a narrativa simples (Relatório) da narrativa valorada (Dos fatos); - Utilizar os modalizadores na narrativa forense. Estrutura do Conteúdo 1. Narrativa simples

PESSOA JURÍDICA _______________________________________________ NITEROI, RIO DE JANEIRO 2013 ‘ Desconsideração da Personalidade Jurídica Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção…

Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica detalhada iremos averiguar como formar a coisa julgada e quais os aspectos que esta se relaciona com o pedido. Nesta perspectiva, verificamos no presente, a atualidade do tema, que inclusive, fora caso predisposto em prova escrita no 159º Concurso da Magistratura, demonstrando a grande importância do tema, não só aos Processualistas, como também na vida dos nobres colegas atuantes. Para que haja melhor compreensão do tema aqui…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, APLICADA AO CASO CONCRETO 1. INTRODUÇÃO Uma das grandes descobertas no curso de Direito é a de que este é dinâmico por natureza e embora revestido de espessa aura de formalismo, se adequa constantemente às necessidades do grupo social que lhe serve de base. Para explicar essa dinamicidade e adequação das normas ao seu tempo, temos a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, que tem a faculdade de explicar de forma…

[pic] Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia,

Teoria do Delito A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os…

A desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO Em redação que pouco se alterou desde a que foi proposta por José Carlos Moreira Alves no Anteprojeto do Código ofertado na década de 70, dispõe o novo Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério…

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

Conflito de lei no espaço e preenchimento de lacunas jurídicas Conflito de lei no espaço Sob a égide do princípio da soberania do Estado, o Estado soberano não está subordinado a leis alienígenas, se assim não o quiser; dessa forma, surge o princípio da territorialidade, ou seja, a lei produzida em um país terá aplicação em seu território. Mas o princípio da territorialidade não é absoluto; algumas vezes, surge a necessidade do Estado regulamentar as relações entre…