Caso Concreto Tema Direitos Humanos

relativas ao tema supramencionado. Geralmente, o aborto, mesmo que legal, enseja uma ideia de crime, visto que, não se leva em conta as questões sociais oriundas da problemática. Porém, para os profissionais de saúde, as representações ao aborto oscilam entre a concepção da interrupção da gravidez como um direito, em contraposição ao valor religioso que equipara o aborto ao pecado. A primeira concepção se identifica com um discurso feminista que insere o aborto no rol dos direitos…

Aurélio Mello BULLYING Um debate essencial A Constituição Federal, em verdadeiro princípio e de forma pedagógica, preceitua ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,…

PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESCOMPASSO DA LEI COM A REALIDADE SOCIAL. 1. A possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido pelo segurado, em caso de este necessitar de assistência permanente de outra pessoa, é prevista regularmente para beneficiários da aposentadoria por invalidez, podendo ser estendida aos demais casos de aposentadoria em face do princípio da isonomia. 2. A doença, quando exige apoio permanente de cuidador ao aposentado, merece igual tratamento da…

lhe é feita. Leia com muita atenção o que estão lhe pedindo e tente, antes de mais nada, resumir o tema com suas próprias palavras. Se conseguir fazer isso, você não só vai ter clareza sobre o que lhe pedem para escrever, como também já vai estar elaborando o assunto em sua mente. Muita gente vai mal na redação porque não entendeu o que lhe é pedido. Quando isso ocorre, o texto apenas tangencia o tema ou então foge completamente a ele, o que pode redundar em nota zero. Em segundo lugar,…

MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. A Essência do Direito. 1. Ed. São Paulo: Rideel, 2003. 96.p. Thiago Alves Ferreira1 Resenha A essência do Direito, está agregada à consciência, que segundo Husserl, é uma entidade autonoma, mas sua presunção tratava a consciência omo elemento cognitivo ou de conhecimento. Para que a consciência chegasse à sua essência teríamos uma redução eidética. tal redução seria pegar um objeto em minha mente e fazê-lo sofrer diversas variações e depois observar aquilo

Introdução do Direito Civil DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Introdução do Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Objetivos Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos…

Universal sobre Bioética e Direitos Humanos Apresentação Entre os dias 6 e 8 de abril e, posteriormente, entre 20 e 24 de junho de 2005, foram realizadas em Paris, França, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, respectivamente, a Primeira e Segunda Reunião dos Peritos Governamentais de diferentes países membros daquele organismo para definir o texto final da futura Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. O Brasil foi…

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da…

1 INTRODUÇÃO “Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o professo técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens – ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para as suas indigências.”(BOBBIO. A era dos direitos, p.6) Adentrar na ceara dos direitos fundamentais e tarefa que exige dos estudiosos

escravizados durante anos e anos, até a declaração da lei Áurea. O tráfico humano é o terceiro maior no mundo ficando apenas atrás do de drogas e armas, é lastimável essa estatística nos dá a sensação de que o amor da humanidade tem se acabado e a promiscuidade tem tomado conta do mundo. O tráfico é uma forma de exploração, assim como na antiguidade nos dias de hoje as pessoas continuam sendo exploradas, o tráfico humano hoje é considerado a escravidão do século XXI, nas últimas…