Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Simone Silberschimidt Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco …

com um rol de elementos interessantes, que no caso são chamados de argumentos. Eles determinam os enunciados que serão estudos em Lógica, no segundo semestre: a premissa maior (embasada na lei), a premissa menor (o fato comportamental de natureza jurídica) e a conclusão (solução final do conflito ou litígio). O operador deve estudar o conflito e encontrar, na doutrina ou na jurisprudência, os seus argumentos, quando mais sólidos melhor para a vitória judicial. Conclui-se que você,…

190 4.1. Regra dinâmica do ônus da prova – regra excepcional ............................................... 190 4.2. O artigo 818 da CLT – norma processual aberta.......................................................... 194 5. Identificação de casos da aplicação da técnica pela magistratura trabalhista ................... 198 5.1. As recentes manifestações da jurisprudência trabalhista ................................... 199 5.2. Os Enunciados aprovados na 1ª. Jornada de…

extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1.4Metodologia Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e individuais, realização de casos concretos. Exposição doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 1.5 Bibliografia recomendada GAGLIANO, Pablo Stolze, Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil. Tomo 1(Teoria Geral),…

sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida. 28 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo. 29 - (CESPE - 2012 - MPE-PI -) O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado. 30 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou…

de ordem constitucional.2 Esta concepção afasta-se, pois, de um conceito de Constituição pu­ ramente formal, sendo possível concluir, segundo a nova teoria consti­ tucional, que, um a vez sendo os princípios constitucionais portadores 2 C om o no caso das Emendas à Constituição, por exemplo. XVI INTRODUÇÃO de valor normativo, seu conteúdo, necessariamente, deve servir como referencial axiológico ao controle de constitucionalidade, impondo-se a declaração de inconstitucionalidade em…

tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. RELAÇÃO DE CONSUMO E OS SEUS ELEMENTOS A relação de consumo é uma modalidade de relação jurídica obrigacional que se estabelece entre fornecedor e consumidor, sendo este o adquirente ou usuário de produto ou…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a…

principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. MATERIAL DIDÁTICO E METODOLOGIA O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, casos geradores, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões de concursos sobre os…

sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida. 28 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo. 29 - (CESPE - 2012 - MPE-PI -) O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado. 30 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a