Caso Concreto Sumula Vinculante Maria Vitória

347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros Bitencourt Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Ana…

Medeiros Oliveira Andrade Colaboração Ariane Emílio Kloth Beatriz de Assis Oliveira Cleide Elias Barbosa (in memoriam) Eunice Martins de Aquino Isabel Torreão Braz Lucas Josefina Maria Ferreira Albuquerque Leonardo Villela de Castro Maria Cristina Reis Mondadori Mariana Sanmartin de Mello Maria Raimunda Coutinho Queiroz Barcelos Nelson Nascimento da Rocha Reginaldo da Silva França Rogério Luís Barroca Costa Sônia Rosana Gomes de Moraes e Menezes Vera Lúcia França da…

Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos[16]. (sem grifo no original). Tal dispositivo é apenas um dos muitos exemplos patentes de discricionariedade ilimitada, que, no caso, vem se dando, pasme-se, aos agentes de trânsito, pois cabe a esse duvidoso profissional a tarefa de determinar quem está sob suspeita, bem como realizar exames. Além disso, poderes lhe são concedidos, como é o caso da “tabela” a ser por…

decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 – popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, nos termos em que a mesma foi aprovada no Congresso, a princípio se revela como uma vitória de nossas instituições, mas especialmente do povo, eis que referida lei originou-se de uma iniciativa popular que reuniu mais de dois milhões de assinaturas. Por certo tal entendimento retrata e uma nova realidade política de nosso…

Ensino Patrícia Martins Bühler Tozzi Coordenadoria de Planejamento Pedagógico e Midiático Rodrigo Barbosa e Silva Coordenador do Curso José Kasuo Otsuka MATERIAL DIDÁTICO Organização de Conteúdos Acadêmicos Aline Martins Coelho Coordenação Editorial Maria Lourdes F. G. Aires Responsável Técnico de Área Nome Revisão Linguístico-Textual Nome do revisor Revisão Didático-Editorial Nome do revisor Gerente de Divisão de Material Impresso Katia Gomes da Silva Revisão Digital Leyciane Lima…

Filardi Fernanda Barbosa dos Santos Fernando de Oliveira Pontes Isabella Pena Lucas (Espanha) Jomara de Carvalho Ribeiro José Maria Machado Gomes Josemar de Freitas Gabriel Juenil Antonio dos Santos Jusimara Pereira Faria Leonardo Dias Borges Luciana Maciel Braga Luiz Fernando Gomes Esteves Maria Geralda de Miranda Mariana Carraca Pinto da Costa Olimpia Maria dos Santos Patrícia Ignácio da Rosa Raphael Lemos Pinto (Espanha) Renata de Carvalho Salles Ricardo Araujo Dib…

correção de redação, prova oral, avaliação física e/ou psicológica, investigação social, exames médicos e testes físicos e psicológicos, quando for o caso; 8. Divulgação dos resultados das outras fases; 9. Interposição de recursos dessas outras fases; 10. Divulgação do resultado final e aguardo da homologação do concurso ou, 11. Quando for o caso, realização de curso de formação profissional (última etapa) e, somente após, divulgação do resultado final e aguardo da homologação do…

Saúde A saúde só passou a ter proteção como direito humano, a partir do término da Segunda Guerra Mundial, período em que o mundo todo se encontrava estremecido pelas atrocidades sofridas, e os Estados viram-se obrigados a atribuir um sentido concreto aos direito sociais, pois a sociedade internacional passou a questionar as condições humanas e a necessidade de garantia efetiva dos direitos humanos. Portanto, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promoveu a…

como correção de redação, prova oral, avaliação física e/ou psicológica, investigação social, exames médicos e testes físicos e psicológicos, quando for o caso; 8. Divulgação dos resultados das outras fases; 9. Interposição de recursos dessas outras fases; 10. Divulgação do resultado final e aguardo da homologação do concurso ou, 11. Quando for o caso, realização de curso de formação profissional (última etapa) e, somente após, divulgação do resultado final e aguardo da homologação do…

me dedicar a esta pesquisa. Ao senhor, estrela-maior do Direito Administrativo paranaense, que generosamente empresta o seu brilho a todos os seus pupilos, os agradecimentos e as homenagens serão sempre insuficientes. Aos meus pais, Daniel Hachem e Maria do Rocio Wunder Hachem, a quem dedico também esta dissertação, bem como à minha irmã Laura Wunder Hachem, agradeço pelo amor incondicional, pelo carinho sempre presente, pelas lições de vida iv e, muito especialmente, por tornarem…