Caso Concreto Sucessões

(relações jurídicas plurilocalizadas). “O objecto principal do D.I.P. é a averiguação da lei aplicável às relações privadas internacionais, com vista à determinação da disciplina jurídicomaterial reguladora de tais relações.” Temos como exemplos de casos que podem ser objecto de estudo pelo D.I.P. v.g. um casamento ou uma convenção antenupcial que estejam em contacto, pelos seus elementos constituintes (sujeitos, residência, local, etc.) com mais do que um ordenamento jurídico, e ao…

que fazem nascer essas relações. A Parte Especial, por sua vez, divide-se em cinco livros, Do Direito das Obrigações (Livro I), Do Direito de Empresas (Livro II), Do Direito das Coisas (Livro III), De Direito de Família (Livro IV) e Do Direito das Sucessões (Livro V), acrescidas de um Livro complementar, contendo disposições finais e de direito transitório. Uma das primeiras manifestações do modelo romano encontramo-la na estrutura da Parte Geral. Consagra esta o sistema das Instituições…

ora como pioneiros e guias do futuro. Mas quando nos defrontamos com a tarefa de selecionar essas personagens para analisarmos, discutirmos, amarmos e até mesmo odiarmos, surgem inúmeras dificuldades. Qual deverá ser o teste de grandeza? Quais, no caso específico, três pensadores, devem constar em nossa lista de análises? Temos aqui de ser implacáveis e dogmáticos; e embora nos doa, não podemos admitir em nossa lista nenhum tipo de gênio senão o que exerceu duradoura influência sobre a…

Descrição do caso: Execução. Contrato Particular de Confissão de Dívida, ilegitimidade do credor, título firmado por agente incapaz. Em 2001 foi elaborado um contrato de confissão de dívida constituído por Comercio e Construções Pochmann Ltda com ramo de atividade varejista de materiais de construção e em 2002 alterou a o ramo de atividade acrescentando a palavra factoring. O exequente alega que o credor não tinha capacidade jurídica para tal contrato, pois na opinião dele a empresa não estava

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ/ES. LORRAN NASCIMENTO VERGULINO, menor impúbere, representado por sua genitora ROSIANE SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade n.º 3.963.589– ES, inscrita no CPF sob o n.º 046.814.995-36, residente e domiciliada na Rua Eurico de Aguiar Salles, n.º 36, Bairro Segatto – Aracruz/ES, CEP 29.192-109, telefone: (27) 9…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. RAIMUNDO DE LIMA, menor impúbere, representado por sua genitora RAIMUNDA DE LIMA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n___________ e do CPF ______________, residente e domiciliada à rua ______________________, nesta capital, neste ato representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa.,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ/ES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DAVID VITOR BATISTA OLIVEIRA, menor impúbere, representado por sua genitora MICHELLY PEREIRA BATISTA, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade n.º 3.092.281 – ES, inscrita no CPF sob o n.º 138.019.837-22, residente e domiciliada na Rua Projetada, s/n.º, Centro – Jacupemba – Aracruz/ES, CEP 29.196-085,…

isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Palhoça, 04 de junho de 2012. _____________________________________ ROBERTA SOUZA CORRÊA civil e Dedico este trabalho a minha mãe pelo incentivo e apoio incondicional. AGRADECIMENTOS…

Processual Civil IV Direito Civil VI – Direito de Família Direito Empresarial III Direito Processual Penal II Direito do Trabalho I Seminários Interdisciplinares VI Total Direito Processual Penal III Direito do Trabalho II Direito Civil VII – Direito de Sucessões Direito Processual Civil V Prática Jurídica I – Simulações Prática Jurídica I – Audiências e Visitas Seminários Interdisciplinares VII Total Direito Administrativo I Direito Ambiental Direito Tributário I Direito Processual do…

processo de raciocinio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamentes compreendidos na descrição legal. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do direito buusca de uma forma que se aplique a casos semelhantes. Já a analogia jurídica é a extração do pensamento dominante em um conjunto de normas e conclusoes particulares para o caso em exame. É um processo de semelhança, especialmente a…