Caso Concreto Sucessões

Estável. 3. Direitos Sucessórios na União Estável e o Novo Código Civil. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho é resultante de parte de nossos estudos desenvolvidos no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil- Família e Sucessões e Processo Civil ofertado pelo Centro Universitário de Maringá CESUMAR-, cuja disciplina pertinente foi ministrada pelo professor doutor José Sebastião de Oliveira, que muito nos abrilhantou com a transmissão de seus profundos…

Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o…

.................................................................... 11 1.1. Conceito .................................................................................................................... 11 1.2. Evolução Histórica do Direito das Sucessões ........................................................... 14 1.3. Capacidade Civil e Capacidade Sucessória .............................................................. 16 1.4. Espécies de Sucessão ............................................

Jéssica Sacchi Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO

06 Sistema Romano No sistema romanista, a revelação vem da doutrina dos juristas, não da sentença do juiz, cuja missão consiste em julgar, não em especular ou fazer ciência, salvo em casos excepcionais e fora do pretório. Afinal, o juiz não julga as leis, mas segundo as leis (non de legibus, sed secundum leges). Deve decidir, em face das leis, não dos precedentes (non exemplis sed legibus iudicandum sit). Não é o juiz que revela a vontade

a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões. 2. A maior divisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é a representada pelas classes do Direito Publico e Direito Privado, peculiar aos sistemas jurídicos de tradição romano-germânica no período da Renascença, com o…

ser evocados ou imaginados, e ainda pensados. Objetos distantes no espaço também não podem ser percebidos, pois a distância no espaço exclui o ato perceptual, este caracterizado pela limitação informativa. Perceber não é apenas perceber objetos concretos, mas também objetos ideais. É apreender o mundo e interpretá-lo. É dar-lhe um sentido e um significado. A percepção é a tomada de consciência do meio, em vista do ajustamento individual. Definimos assim a percepção como o…

Aluna : Gabriela da Silva Xavier Costa Mat: 201102103977 Direito Civil VI Caso concreto – Aula 06 01-Gabarito: Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100% da herança, uma vez que na linha ascendente não há direito de representação (arts. 1.836 e 1.852, CC). 02 Gabarito: Herdeira necessária de Carlos Alberto é apenas a sua mãe, que herdará 100% da herança, uma vez que

também as relações de família e as sucessões. O Direito Privado é caracterizado quando há uma ação entre Pessoas, ou seja, Pessoa X Pessoa O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma…

de Empresa * Livro III – Dir. das Coisas * Livro IV – Dir. de Familia * Livro V – Dir das Sucessões 1.7 I) Eticidade = Probidade, Boa fé, lealdade, etc... II) Socialidade = Social prevalece sobre o individual III) Operabilidade Obs : Clausulas Gerais = “Possibilidade que se tem de se interpretar um instituto diante de determinado caso concreto.” – Palavras da professora. O Código civil, apresenta varias clausulas gerais, como por…