Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios de expressão do Direito – criam o Direito, introduzindo no ordenamento novas normas jurídicas. Fontes do Direito FORMAIS  Divisão – São Estatais (ou de direito escrito) e Não-Estatais.   1. Estatais – tem-se a Lei;  2. Não-Estatais – (que não dependem da atividade legislativa do Estado) – Costume, o contrato…

no qual deu atenção também aos fatores socioeconômicos que causariam o crime. 679 Marcos César Alvarez As teorias de Lombroso tiveram um grande impacto em sua época, permanecendo por muitos anos como o tema por excelência das discussões jurídicas e penais. Talvez a repercussão de suas idéias se deva tanto ao caráter reducionista e simplista dos argumentos propostos, o que deve ter facilitado a divulgação para um público mais amplo, quanto ao empenho com que ele próprio se…

jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa hierarquizada. Então, o estudo comparativo sobre o Jusnaturalismo e Juspositivismo contribui para uma compreensão do direito com valor de justiça no século XXI: Instrumento de justificação de ordem política e jurídica em vigor. 10 2. Conceito 2.1 Direito Natural Direito natural é a ideia abstrata do direito;…

dotada do requisito da efetividade. No ordenamento jurídico brasileiro, houve a inclusão do inciso LXXVIII no rol das garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal com o advento da Emenda Constitucional 45/04. Com isto, a comunidade jurídica viu-se diante de um direito (aparentemente) novo a ser operado no sistema judicial, a saber: o direito à duração razoável do processo. Por se tratar de um conceito vago e indeterminado há necessidade de conceituá-lo, assim como, é…

.................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As assessorias jurídicas universitárias populares ....................................................... 39 A capacitação jurídica de líderes comunitários .......................................................... 41 A advocacia popular ..................................................................................

relevância e que por isso precisa e deve ser tratado de forma especial pelo Estado e Sociedade. Portanto, nossa tarefa específica é chamar a atenção para as diversas formas de violência sofrida pelas mulheres, e buscar solução/penalização cabível para cada caso. Essa é a gênese da pesquisa. Palavras-Chave: intolerância, agressão, contra a mulher. INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos discorrer sobre o tema violência contra as mulheres, fazendo uma abordagem bibliográfica,…

Penal Code - Criminology - Police - Prison Introdução * Artigo recebido em 16.07.2003 e aprovado em 12.09.2003. Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador colaborador no Núcleo de Estudos da Violência da USP. ** *** Doutor em Sociologia, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. **** da USP. Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violênica 2 O Brasil, em 1822, tornou-se…

...........21 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................22 1. INTRODUÇÃO Dentro do mundo acadêmico da faculdade de Direito, se faz necessário o saber das varias competências jurídicas que compõem o sistema jurisdicional brasileiro. Dentre eles o Supremo Tribunal Federal é um órgão de importância relevante para a segurança e durabilidade do ordenamento jurídico e a garantia dos direitos fundamentais resguardados pela…

ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) FORTALEZA – CE 2010 MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO, SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Filosofia Moderna do Direito, da Universidade Estadual do…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…