Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

 Direito faculdade, direito subjetivo ou facultas agendi: Direito interesse e direito função - É a faculdade do indivíduo de acionar a prestação jurisdicional do Estado; ou de promover o seu interesse, aplicando-se geralmente as normas jurídicas elaboradas pelo Estado.  Direito interesse;  Direito função.  Direito justiça, devido por justiça ou conforme a justiça: O direito na acepção de justo designa o bem devido.  Para Santo Tomás de Aquino “o direito é o que é…

3.2 PRERROGATIVAS DA FAZENDA POÚBLICA EM JUÍZO 23 1.3.2.1 REEXAME NECESSÁRIO 23 1.3.2.2 PRAZOS DIFRENCIADOS 24 1.3.2.3 FORMAS DE PAGAMENTO – PRECATÓRIO 24 1.3.3 VARAS ESPECIAIS 25 2 ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 26 2.1 JURISDIÇÃO 26 2.1.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 29 2.2 AÇÃO 30 2.3 PRCOESSO 32 3 TUTELA ANTECIPADA X FAZENDA PÚBLICA 35 3.1 TUTELA ANTECIPADA 35 3.2 APLICABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA…

Defensoria Pública é garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará, apresenta-se o panorama da…

EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Lógica e Produção de Textos 2º PERÍODO Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento…

SOB A ÓTICA SOCIOLÓGICA DE DURKHEIM E SEU CONCEITO DE SOLIDARIEDADE ORGÂNICA Bianca de Freitas Mazur Bacharel em Direito pela UFPR, Mestranda em Direito da UFPR, Oficial de Gabinete na 3a Vara Criminal da Justiça Federal, Circunscrição Judiciária de Curitiba. SUMÁRIO: 1 Observações preliminares; 1.1 Solidariedade mecânica e solidariedade orgânica; 1.2 Direito repressivo e solidariedade orgânica; 1.3 A solidariedade orgânica sob a ótica jurídico-criminal; 2 Juizados especiais…

DE MINAS GERAIS Unidade São Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do currículo do 5º Período Tarde de 2011…

Casos Concretos Aula 01 Caso 1 : O ESTUDO DA SOCIOLOGIIA JUDICIÁRIA É DE FUNAMENTAL RELEVÂNCIA PARA O OPERADOR DO DIREITO POSSIBILITANDO A COMPREENÇÃO DAS INFLUÊNCIAS SOCIAIS DA CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BEM COMO PARA QUE SE TENHA DIMENÇÃO DOS EFEITOS SOCIAIS DA APLICAÇÃO DO DIREITO NA COLETIVIDADE. PARA O LEGISLADOR ESTE ESTUDO IRÁ AUXILIÁ-LO NA PRODUÇÃO DE NORMAS EFICASES. Caso 2 : a) A falta de amparo legal numa lei que explicite de que formas

Direito, especialmente da Escola da Exegese, significa que o Direito positivado abarca toda a fenomenologia que, direta ou indiretamente interessando ao homem, requer tutela estatal. Noutras palavras, o Direito, entendido como o corpo de normas jurídicas vigentes, regula ou dispõe de mecanismos que venham a regular quaisquer situações fáticas de interesse do homem. Assim, o Direito, na acepção citada, é pleno, não apresentando, portanto, lacunas ou vazios, que deixariam aquelas situações…

possuímos um Código Penal. Definição de Direito Penal: Para Basileu Garcia “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança”. José Frederico Marques diz: “Direito Penal como o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito e…

tal pelo desvio, pela não-identificação, pela dessemelhança, em relação ao conteúdo da legislação estatal (conteúdo que também lhe é desviante e, portanto, lhe é também alternativo). Essa idéia de desvio é, de fato essencial à alternatividade jurídica. Com efeito, tal desvio não é de oposição ou luta entre um “direito informal (inoficial)” e um “direito formal (oficial)”, mas de um “sincretismo”, de maneira que entre eles existe uma “convivência contraditória”, existindo, assim, uma tensão