Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

intersubjetivo, a culpa é um atributo que um grupo aplica a um indivíduo, ao avaliar os seus atos, quando esses atos resultaram em prejuízo a outros ou a todos. O processo pelo qual se atribui a culpa a um indivíduo é discutido pela Ética, pela Sociologia e pelo Direito. Culpa é um dos elementos da conduta humana que compõem o fato típico. Caracteriza-se pela violação ou inobservância de uma regra, que produz dano aos direitos de outros, por negligência, imprudência ou imperícia, ou…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio Natal Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe 2014.1 Atividades Aula 2 Caso concreto  Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas.…

significados possíveis. De modo mais exemplificativo teríamos: A norma (ex: leis – artigos) – direito objetivo; Autorização, permissão para fazer algo (ex: habilitação para dirigir veículos) – direito subjetivo; Qualidade de justo (ex: decisão ao caso concreto que foi considerada justa ou injusta); Sistema de conhecimentos jurídicos (ciência do direito). M. H. Diniz (2001). RELAÇÃO DO DIREITO COM OUTRAS CIÊNCIAS. O direito acaba por se entrelaçar com inúmeras outras ciências, as…

FONTES DO DIREITO Nesse caso o termo fonte que é utilizado no Direito dá o sentido de origem, gênese do discurso jurídico. As fontes do direito são geralmente divididas em fontes materiais e fontes formais; A fonte primordial do Direito é a realidade social, as relações estabelecidas entre os indivíduos e o seu valor moral que se atribui a estas relações, cabendo ao Direito regulamentar essas relações, por meio de normas jurídicas, são estudadas pela História, Filosofia e Sociologia do…

encarregada de velar pela observância da norma jurídica e o súdito, obrigado a sua obediência, tem necessidade de se informar da sua existência, e conhecer-lhe o teor. O meio técnico de realização do direito objetivo é o que se denomina fonte de direito. Quando se tem em vista um direito atual, a palavra fonte designa as diferentes maneiras de realização do direito objetivo (fonte criadora), através das quais se estabelecem e materializam as regras jurídicas, as quais o individuo se…

qualquer exploração comercial. A reprodução deverá mencionar obrigatoriamente o editor, o nome da revista, o autor e a referência do documento. Qualquer outra forma de reprodução é interdita salvo se autorizada previamente pelo editor, excepto nos casos previstos pela legislação em vigor em França. Revues.org é um portal de revistas das ciências sociais e humanas desenvolvido pelo CLÉO, Centro para a edição eletrónica aberta (CNRS, EHESS, UP, UAPV - França)…

da Lei 1060/50. 7 3.3 Da Concessão da Justiça Gratuita a todos que dela necessitem. 9 4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 1.060/50. 12 4.1 Breve Evolução da Regulamentação Legal. 12 4.2 Da Defensoria Pública. 13 4.3 Da Diferença entre Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. 14 4.4 Das Dicções Legais da Lei 1060/50 Frente a CF/88. 16 5 A OMISSÃO AOS NECESSITADOS . 18 5.1 Da Omissão Estatal. 18 5.2 O Encargo Público, da OAB e dos Advogados Militantes. 18 6 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 23

Chefe da Seção de Análise de Processos e Procedimentos de Polícia Administrativa e Judiciária da Corregedoria da PMMG. Especialista em Segurança Pública (Fundação João Pinheiro/MG) e Educação Física (PUC/PR). Bel em Direito pelo Centro Regional Universitário do Espírito Santo do Pinhal (CREUPI/SP) e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA – Argentina). Professor de disciplinas jurídicas da Academia de Polícia Militar de MG e Cursos Preparatórios para Carreiras…

| |Disciplina: |Ciência Política, Introdução ao Estudo do Direito II, Sociologia |Fase: II | | | |Jurídica, Filosofia Jurídica e Hermenêutica Jurídica. | | | |Professor(a): |Márcia Cecília Vassoler, Lucilaine Ignácio da Silva, Maria Luiza |Carga Horária:

afectivas ou consanguíneas. Este critério de ligação familiar permitia que os filhos do Pater Familias fossem não só biológicos, mas também irmãos, sobrinhos ou filhos adoptivos. Os filhos não eram sujeitos de direitos mas, sim, um objecto de relações jurídicas, sobre os quais o Pater exercia o direito de proprietário, tendo, através do vitae necisque potestas, o poder de dar a vida e a morte sobre os seus descendentes. No primeiro documento apresentado na folha anexada, é possível…