Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

celeridade na tramitação dos processos e redução na morosidade da Justiça Brasileira. O sistema processual judiciário necessita de alterações infraconstitucionais, que privilegiem a solução dos conflitos, a distribuição de Justiça e maior segurança jurídica, afastando-se tecnicismos exagerados. Quanto à aplicabilidade imediata do princípio da razoável duração do processo, o próprio texto constitucional dispõe que será imediata, independente de qualquer regulamentação posterior,…

Durkheim e o Fenômeno Jurídico na Obra Da Divisão do Trabalho Social: ensaio crí co João Maurício Mar ns de Abreu Advogado. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor de Direito Civil da UNESA (licenciado). 1 INTRODUÇÃO O presente ensaio tem o obje vo de analisar e problema zar um dos principais pressupostos teóricos u lizados por Émile Durkheim (18581917) na obra Da divisão do trabalho social,1 notadamente aquele segundo, o qual o Direito seria um símbolo visível da…

APON T AM EN T OS DE SOCI OLOGI A J U RÍ DI CA* I. ENQUADRAMENTO GERAL E CONCEPTUALIZAÇÃO 1.1. Génese da Sociologia e da Sociologia Jurídica Numa breve incursão pela História, constatamos que a Sociologia, com o status de ciência autónoma, nasce na passagem do século XVIII para o XIX, sob o impulso de uma série de profundas transformações que apresentam como marcos referenciais: a) As transformações políticas que se inscrevem no prolongamento da Revolução Francesa, em que o…

presentes no decorrer deste estudo, juntamente com entrevistas com profissionais da área, o que enriqueceu o trabalho e possibilitou um maior entendimento sobre tema tratado. 2 A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO Função social é um termo que em Sociologia exprime a idéia de uma sociedade vista como um organismo vivo onde cada parte tem uma função. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente estabelecida por suas…

vivemos num tempo no qual o inconformismo ainda persiste e, o que é mais curioso, volta e meia se traduz na luta por direitos, sobretudo quando a revolução e o socialismo parecem ter sido postos para fora da agenda política. Basta ver, por exemplo, o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que ele oportunamente examina. Numa fase inicial, o movimento era reticente quanto a perseguir seus objetivos no âmbito do sistema jurídico, até porque o direito parecia servir…

nacional, à luz da nossa carta magna, com foco no poder judiciário de Santa Catarina. Também versa a respeito da hermenêutica, normas jurídicas, fato social e ética. A primeira é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela…

identificar os interesses comuns, opções e, eventualmente, firmar acordo. É também tida como um método em virtude de estar baseada num complexo interdisciplinar de conhecimentos científicos extraídos especialmentes da comunicação, da psicologia, da sociologia, da antropologia, do direito e da teoria dos sistemas. É também uma arte, em face das habilidades e sensibilidades próprias do mediador. A diferença entre as três é que a arbitragem é o instituto criado por lei, para resolver…

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA [pic] N. 06 - Janeiro- Junho/2008 PLURALIDADE DE PLURALISMOS: BREVE INCURSÃO NAS TEORIAS PLURALISTAS DO DIREITO OBS: Este texto é parte integrante do primeiro capítulo de texto da autora: Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo. Florianópolis: Dissertação de Mestrado, UFSC, 2003. Daniele Comin Martins - Professora Efetiva do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de…

tipo de Estado adotado, sendo que, cada país possui uma história diferente, no que diz respeito à estruturação do poder. Logo, cada um terá um direito administrativo mais ou menos abrangente, conforme a participação do Estado nas diversas relações jurídicas. Existe uma impressão, quando menos difusa, mas nem por isto menos efetiva, de que o Direito Administrativo é um Direito concebido em favor do Poder, a fim de que ele possa vergar os administrados. Entre nós, infelizmente, é…

princípio de justiça, como pressuposto jusnaturalista, pode sucumbir ao primado legal, em muitas situações ao princípio racional legal. Nesses casos, exceto em atitudes repulsivas do julgador, o princípio ou o sentimento de justiça pode levar a condutas conceitualmente antilegais, que, inexoravelmente, na dimensão de funcionalidade da própria ordem jurídica, sofrerão sanções reparadoras como instrumento de restauração da expectativa de justiça instituída escrita ou costumeira. Como os…