Caso Concreto Sociologia Juridica Judiciaria Aula 4 Lei

Critério das relações jurídicas: segundo essa teoria, o direito administrativo estuda as relações jurídicas do Estado. Crítica: O DA não estuda todas as relações; outras relações jurídicas do Estado são estudadas por outros ramos do direito como é o caso do direito tributário, ambiental, previdenciário etc. Assim, nem toda relação jurídica do Estado é disciplinada pelo Direito Administrativo. Além disso, o DA também estuda outras matérias não englobadas no conceito de relações…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA Departamento de Sociologia A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍCIA URBANA (LISBOA, 1890 – 1940) INSTITUCIONALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRÁTICAS Cândido Gonçalo Rocha Gonçalves Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Sociologia Orientador: Prof. Doutor Nuno Luís Madureira Julho de 2007 RESUMO Ao longo do século XIX o Estado assume uma postura de governo activo, sustentado numa,…

escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre…

escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e…

05319-000 Fone: (11) 3644-3420 e-mail: editora@montecristoeditoraxom.br Montecristo Editora Para Roberto, Yara, Stéphanie, Caroline e Thaiz Introdução Este livro é fruto das anotações de aulas de História do Direito. Nele são feitas observações com intuito didático e sem pretensão de aprofundamento científico de cada assunto tratado. Trata-se de mero resumo do direito vigente em cada época e em cada local, com algumas…

Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da…

escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil 4 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho 4.3 Métodos de integração da norma jurídica 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no…

Guaíba/RS Consultor dos processos TRT15 Projeto de Memória Oral processos TRT15; degravação das entrevistas e tipologia das entrevistas ARLENE DA SILVA BARCELLOS Servidora Pública Federal – TRT4. Licenciada em Ciências Sociais. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Pesquisa e tabulação dos dados – sítios [Internet] dos Tribunais do Trabalho e TST nas duas etapas da pesquisa CLARICE GONTARSKI ESPERANÇA Graduação em Comunicação Social/Jornalismo – UFRGS. Mestre em História…

OBRAS DO AUTOR Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1964; 2.ª ed. 1966; Reimpressões da 2.ª ed. 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1977; 6.ª ed. 1978; 7.ª ed. 1979; 8.ª ed. 1981; 9.ª ed., 1.ª tiragem, 1982; 2.ª tiragem, 1983; 10.ª ed. 1984; 11.ª ed. 1985; 12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991;…