Caso Concreto Sociologia Juridica 12

organização dos grupamentos básicos que a sua própria existência determina: a família e as relações de trabalho. A família e as relações de trabalho são, grosso modo, a base da organização social (comunidade) e política (estado), e as várias doutrinas jurídicas, económicas e políticas nada mais fazem que dar sustentação teórica a uma ou outra forma de se entender aqueles objectos e determinar-lhes a precedência dentro da escala de valores sociais, do grupo. 2…

separam; áreas que se relacionam entre si e que se complementam. Não há como ter-se uma observância do Direito sem a presença da Filosofia, destinando-se esse trabalho demonstrar que a Filosofia do Direito volta-se para a realidade jurídica e não como uma disciplina jurídica. O objetivo metodológico dessa pesquisa, baseada em referências bibliográficas, é construir uma teoria capaz de demonstrar que a realidade do Direito transparece numa prática de discurso, determinante no processo de…

internacionalmente. Como escritor, sob o pseudônimo de Noel Delamare, produziu criticas literárias, ensaios e poemas. Tradutor, foi membro da Associação Brasileira dos Tradutores. Entretanto foi professor titular de Filosofia e Sociologia Juridica da Universidade de Brasilia (UnB). (ROBERTO Lyra Filho, 2012). 1.2 Busca de esclarecimentos Roberto Lyra Filho iniciou, em 1950, sua carreira na Faculdade de Direito do Rio, onde lecionava Direito Penal.…

CASOS CONCRETOS - IED 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado

Direito que obtém aplicação no caso concreto, tanto individualmente para os homens, quanto para a sociedade em geral. Não podendo ser considerado vigente, portanto, o direito contido apenas na letra da lei, mas que não tem força para moldar a realidade (SILVA, 2001, p. 63). Nesse aspecto, é prudente lembrar que a definição jurídica de eficácia distingue-se da sociológica, apesar de ambas serem essenciais para aplicação concreta das normas jurídicas. Na sociologia, a eficácia está ligada ao grau

Direito à luz da realidade dos estudos jurídicos contemporâneos, pode-se vislumbrar que o termo direito comporta pelo menos as seguintes concepções: a de ciência corresponde ao conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito; a de norma jurídica, como a Constituição e as demais leis e decretos, portarias etc. Sendo também, a de poder ou prerrogativa, quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito; a de fato social, quando se verifica a…

deverão ser apresentados no ato da inscrição. Caso o(a) candidato(a) seja aprovado(a) na primeira etapa da seleção (prova teórica escrita), deverá apresentar a documentação complementar discriminada nos itens “g” e “h”: 4.1 Mestrado a) Uma foto 3x4; b) Cópias não autenticadas dos seguintes documentos pessoais: RG, CPF e Título de Eleitor (com comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral). Caso seja estrangeiro, se aprovado na etapa…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um…

entre o conflito de regras e o conflito de princípios, onde no primeiro caso fala-se do âmbito da validade ou seja num conflito de regras uma delas vale ou não vale, e não valendo no caso concreto esta deixa de pertencer ao ordenamento; e no segundo caso, no conflito de princípios, já se esta no âmbito do peso, onde na colisão, em um caso concreto, o princípio que tiver menos peso não deixará de pertencer ao ordenamento como no caso das regras. SUMÁRIO 1. RESUMO…

obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do indivíduo, objetivando prevenir e compor conflitos. Trata-se de normas: ► universais porque se destinam a todos; ►abstratas porque são elaboradas para casos hipoteticamente considerados; ►obrigatórias porque são de observância necessária, coercitiva; ►mutáveis porque sujeitas a constantes transformações; impostas pelo grupo e não somente pelo Estado. Nem todos têm idéia de quanto o…