Caso Concreto Sociologia Juridica 12

Existem so­ciedades que, apesar de contarem com recursos limitados, organizam formas mais igualitárias de distribuição dos bens sociais e não poderá, portanto, ser consideradas pobres, num sentido absoluto. O geógrafo Melhem Adas lembra, a respeito, o caso do Butão, pequeno país asiá­tico, cuja renda per capita é baixa e, no entanto, seus habitantes vi­vem em condições melhores do que as de muitos países de renda maior. pois dedicam-se a atividades que lhe suprem as necessidades básicas…

penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao caso concreto, a partir de uma visão crítica qualitativa das entrevistas realizadas com delegados e agentes da polícia federal e da polícia civil da cidade de Porto Alegre. Palavras-chave: Algemas. Dignidade da pessoa humana. Presunção da…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

da Pessoa Humana" 7 1. Direito ao ambiente sadio (9); 2. Direito ao trabalho (12); 3. Direitos do Consumidor (13); 4. Direito de participação (15); 5. Direito ao desenvolvimento (19) Prefácios anteriores 21 Plano de trabalho 25 1 - PRIMEIRA PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 - 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de…

careciam reflexões mais apuradas. A ciência do Direito, portanto, no caso em exame fora desprezada na propedêutica supracitada, vale dizer, não houve o começo nem meio, mas tão-somente o fim de atender o clamor da classe no caso concreto, como uma cirurgia apressada feita por um médico não especializado, mas que se assim não o houvesse, restaria a falência vital do direito mesmo. Cabe tecer questionamentos a máxima ‘jurídica’, o que nos leva ao cerne da ‘Filosofia do Direito’: …

vontade alheia quanto a sua aplicação, Marilene Matos explica que: “pensou-se em conferir aplicabilidade imediata às normas garantidoras de direitos fundamentais como mecanismo passível de evitar que tais direitos pudessem tornar-se “letra morta”, em caso de omissão legislativa”. A preocupação em garantir essa aplicabilidade imediata veio, em parte, da experiência histórica, que mostrou a gravidade de que se podem revestir situações em que os direitos fundamentais dependem da…

João XXIII, 112, Bairro Beatriz, Lages, SC, 88505-200 e-mail: dhoff@uniplac.net Área temática: 2 Forma de apresentação: Apresentação oral em sessão sem debatedor. Ribeirão Preto, 24 a 27 de Julho de 2005 Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural 1 XLIII CONGRESSO DA SOBER “Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroindustrial” O impacto do planejamento tributário na gestão de agroindústrias leiteiras: Avipal / Elegê e COSUEL RESUMO O artigo…

RESUMO CRÍTICO SOBRE A SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO e A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO (SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010) RESUMO CRÍTICO Em primeiro momento a autora fala da aplicação da justiça pelos operadores do direito, mostrando que o procedimento, a análise dos fatos concretos, e os atos processuais muitas vezes não são seguidos à letra da lei diante da questão abordada, mesmo existindo regras de hermenêutica, e que isso se deve ao espaço entre

7. Em linha recta reta. . 8. De forma directa direta; sem desvios. . 9. De maneira considerada correcta correta. . s. m. 10. O que pode ser exigido em conformidade com as leis ou a justiça. 11. Faculdade, prerrogativa, poder legítimo. 12. Complexo de leis sociais. 13. Lado principal. ≠ AVESSO 3. O que é Direito Objetivo? É um complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. È o direito como norma (ius est…

Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-chave: Ética – Direito – Política…