Caso Concreto Sociologia Juridica 12

SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIÁRIA LILAINE REDIG 200301130968 SEMANA 2 CASO CONCRETO: Gostaria de Citar dois exemplos de formas para contribuição referente ao desenvolvimento dos meios alternativos : Primeiro: A aprovação, no Senado, do projeto de lei 517 de 2011. O projeto de Lei do Senado de no. 517 de 2011 do senador Ricardo Ferraço, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 12 de dezembro de 2013, foi um importante passo para a consolidação de uma…

Introdução Não constitui nenhuma grande novidade o conflito que se trava entre liberdade e segurança. Na seara jurídica, com especial destaque para o campo penal, mas sem de modo algum excluir qualquer área, tal conflito se faz presente com grandes repercussões seja na elaboração da legislação, seja na sua aplicação aos casos concretos submetidos à jurisdição. É no contexto acima mencionado que se encontra uma aparente antinomia entre os Princípios da Individualização da Pena e da…

vontade (liberdade) e em condições de igualdade efetuem a troca. Essa relação é uma relação de compra e venda entre o proprietário do meio de produção e o trabalhador, proprietário da força de trabalho. A celebração de um contrato pressupõe capacidade jurídica, liberdade e igualdade. O assalariado tem uma ilusão de liberdade e igualdade quando assina o contrato de trabalho. Ele não tem a liberdade de vender ou não sua força de trabalho, ou vende por quanto o proprietário deseja pagar ou…

Catarina/ VIRTUAL Curso de Direito Professora: Msc. Dilsa Mondardo Teoria do Direito - Exercício de fixação A seguir um esboço do “pensamento jurídico”, por meio de pensadores e Escolas Jurídicas: (a “desordem” da coluna à direita o forçará a se concentrar na busca) 1. “Escola jurídica” ( 1 ) grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre conteúdos que o direito deveria ter. ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO 2. “Leis” (na ótica do…

e Auditoria é regulada em normas jurídicas, daí a pertineência do estudo do Direito por profissionais e ou estudantes daquelas áreas. Tanto o Contabilista assim como o Auditor devem ter uma bagagem sólida em Contabilidade e matérias afins tais como Economia, Direito Comercial, Direito Fiscal, Matemática Financeira, Técnica Burocrática, Organização e Gestão de Organizações, etc. A Contabilidade, em sentido amplo (Contabilidade e Auditoria), tem uma função jurídica, pois serve de meio de…

ressalvado que uma ontologia dialética, tal como indicava o filósofo húngaro Lukács, tem base nos fenômenos e é a partir deles que procura deduzir o “ser de alguma coisa, buscado, assim, no interior da própria cadeia de transformações. (pag. 12). IDEOLOGIAS JURÍDICAS Ideologia significou, primeiramente, o estudo da origem e funcionamento das ideias em relação aos signos que as representam; mas, logo, passou a designar essas ideias mesmas, o conjunto de ideias duma pessoa ou…

Ruyter Bezerra Sumário: Introdução: política, origem e ética; 1. Etimologia; 2. Conceito; 3. Histórico; 4. Objeto de estudo; 5. Características; 6. Justificativa; 7. Visão sociológica; 8. Visão filosófica; 9. Visão jurídica. Introdução: política, origem e ética. Aqui não pretendemos em tão curto espaço tratar da origem precisamente, mas, inserir alguns autores e elementos fundamentais como referência à conceituação que nos levaram até os fatos…

3. Qual a importância da Constituição Federal? Exemplificar. 4. Direito como pluralidade de significações. Comentar e exemplificar cada uma. 5. Diferencie direito nominal de direito real exemplificando. 6. Conceitue dogmática do direito e sociologia do direito. 7. Qual a importância dos arts. 1o.(fundamentos da República Federativa do Brasil), art. 2º.(poderes) art. 3º. (objetivos) e art. 4º. (princípios das relações internacionais) da Constituição Federal? Comentar e…

Capítulo XXXII O Normativismo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da Teoria Pura do Direito 177. Quando Hans Kelsen, na segunda década deste século, desfraldou a bandeira da Teoria Pura do Direito, a Ciência Jurídica era uma espécie de cidadela cercada por todos os lados, por psicólogos, economistas, políticos e sociólogos. Cada qual procurava transpor os muros da Jurisprudência, para torná-la sua, para incluí-la em seus domínios. Foi, dentro desse quadro,…

perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade” e, no artigo 11, explicita que esta será material, jurídica, educacional, social, religiosa e sanitária. 16 ponto…