Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

Busato A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um…

acha que o outro deve agir”. Kant vê o homem como um fim, e não como um meio. 3. Imperativo categórico: Esse imperativo categórico é visto por kant como algo rígido (uma lei universal que deve ser respeitada de forma estrita: sem ajuste ao caso concreto, perde a noção de equidade. Igualdade formal: a lei trata todo mundo igual (inclusive os desiguais). 4. Direito natural: seria um direito universalizado. Seria um natural racional (não vem de Deus, nem da natureza, mas da razão…

1 INTRODUÇÃO O trabalho versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo. Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a

caminho correto para encontrar dados confiá( ) Por exigência do termo negativo no enunciado, veis. sendo assim é denominada de próclise. ( ) Como um caso de próclise, pois o pronome oblíquo “me” vem antes do verbo. ( ) Como ênclise, pois há uma inadequação no uso do pronome. ( ) Como um exemplo de mesóclise, tendo em vista o verbo está no futuro. ( ) Como um caso de ênclise, o que ocasionou uma infração às normas gramaticais. 08. Em “[...] produz 632 mil resultados em menos de um…

Judiciário a realizar uma estruturação que enseje não apenas a pacificação decorrente da prolação de sentença, mas ainda uma gama de serviços jurídicos, voltados à construção de consenso – incrementando uma Justiça colaborativa – que preste orientações jurídicas de diversas naturezas. O Judiciário deverá oferecer serviços voltados à resolução de problemas jurídicos e não apenas resolução de conflitos de interesses. Há considerações sobre a experiência norte-americana do Fórum de…

Mostra-se aqui que a democracia grega, em especial a de Atenas, pois as cidades eram autônomas, independentes e constituíam Estados, era do tipo direta, em que o cidadão participava intensamente das decisões, sejam elas administrativa, legislativa ou judiciária. Que atualmente o modelo de democracia mais empregado é a forma de democracia representativa. Essa forma é resultante de um longo caminho de exaustivos debates, estudos e experiências práticas. Devemos atentar que a democracia…

problemas relacionados com as drogas vão muito além do Direito Penal e Processual Penal. Envolve-se não somente o Direito, contudo infinitas outras disciplinas como Criminologia, Políticas Públicas em geral (Política Criminal, Urbana, Ambiental, etc), Sociologia, Filosofia, Psicologia, Medicina, Arquitetura, Relações Internacionais, entre outras, refletindo na saúde, costumes, educação, finanças e criminalidade de toda a comunidade. Tais pensamentos advêm de premissas dos estudos dos…

segundo cenário o dogma da Igreja que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social. O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na própria atividade da Igreja. Por isso, além de conter os elementos fundamentais…

II A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico…

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…