Caso Concreto Sociologia Jurídica E Judiciaria

TRABALHO DE TGE VISÕES FILOSÓFICAS / SOCIOLÁGICAS E JURÍDICAS DO ESTADO BELÉM/PA 2014 INTRODUÇÃO Na Antiguidade presenciamos relevantes contribuições como as de Platão e Aristóteles - trabalhados aqui; na Idade Média temos, no seu primeiro período, contribuições de Santo Agostinho, e no segundo período, São Tomás de Aquino; já na modernidade surgem expoentes contribuições, como as dos contratualistas Hobbes, Locke e

produziram novos atores que determinaram a transferência do conflito da zona política para a jurisdicional. Então, as demandas sociais se tornam jurídicas e a consagração de novos direitos provoca um explosão de litigiosidade significativa (em termos qualitativos e quantitativos), realçando ainda mais a incapacidade e as deficiências da estrutura judiciária, que passou a ser requisitado de forma ampla. Nesse sentido, o presente texto tem como objetivo discutir o acesso à justiça…

- Objeto: Direito Ciência: - Método: dedutivo, indutivo, histórico (caminho percorrido) - Linguagem: - Técnica: peças jurídicas, petições, etc. Ciência do Direito: ciência que estuda de maneira sistematizada/métodos, as regras jurídicas vigente, possuindo linguagem e técnica próprio. Definição real/lógica: a)Faculdade de agir garantida pelas regras jurídicas - Direito subjetivo; b) Direito como norma geral a ser seguida- direito objetivo; c) direito como acepção de justo.…

reconhecimento antecipado da prescrição penal com base na pena projetada ou em perspectiva, cuja concepção se dá com o fito de garantir ao indivíduo submetido à persecutio criminis uma atuação estatal despida de abusos e, ao mesmo tempo, eficiente e célere, caso contrário, a pena poderá perder a razão para sua necessidade, por conta do perecimento do seu valor simbólico ocasionado pelo decurso do tempo. 2 PRESCRIÇÃO PENAL ATENCIPADA É sabido que a prescrição penal, como sendo…

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

emergência, o lugar onde ele passa de invisível a visível, onde sobe do subsolo à superfície. Assim sendo, afirma que fonte de regra jurídica é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito. HANS KELSEN - Em sua “Teoria pura do direito” solidificou o estudo do direito a mais expressiva referência no âmbito da dogmática jurídica e, assim, afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e integrada…

brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e científicas sobre a qualificação de um ato, fato ou atividade realizada.…

Natural - Demarca a sociedade política como resultado da fixação no território da sociedade humana. e) Teoria da Formação Histórica - Descreve a sociedade política como resultado de condições diferentes na sociedade humana. f) Teoria da Formação Jurídica - Designa a sociedade política como resultado da organização normativa da sociedade humana. g) Teoria Contratualista - Determinam a sociedade política como resultado do acordo de vontades, tácito ou expresso, entre os membros da sociedade humana

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL GISELE DA MATA SANTOS Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Gestão em Segurança Pública, como parte das exigências para conclusão da disciplina Ética, Cidadania e Direitos Humanos. Prof. Doutor Guilherme Scotti. BRASÍLIA DF 2013 O Poder de Polícia Ambiental Gisele da Mata Santos1 RESUMO: O poder…