Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

Aula 02 11.10.2012 Pauta: 1) Princípios de Direito Financeiro .Noção adotada de princípio : Acordo Semântico/ Princípio como norma finalística 2) Princípio da Legalidade .em que sentido? . Legalidade Tributária (artigo 158,I/CF) . Legalidade Orçamentária (artigo 165/CF) 3) Princípio da Transparência . Transparência e Sociedade de Risco . Transparência Financeira e Tributária

Paulo:Martins Fontes 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política especialmente a partir da teoria direito como integridade. A dificuldade de concretização da lei e sua aplicação a casos concretos já foi objeto de estudo e obras de muitos autores e o tema ainda, e cada vez…

Caso Concreto 2 – Introdução ao Estudo do Direito Respostas: 1) a- Segundo o professor e jurista Gustav Radbruch, Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Porém, não podemos definir o direito de forma homogênea, pois a palavra direito pode ter vários sentidos, tais como o direito enquanto fato social, enquanto objeto de conhecimento, enquanto conjunto de normas, enquanto justo, etc. b- O Direito engloba todos os aspectos citados na questão, visto que

ou um manual pratico ela tem que ser vista como um meio pelo qual o interprete quando se depara em meio a varias colocações, interpreta e escolhe a mais justa entre todas as demais e assim a aplica. Portanto pretendemos fazer uma breve apresentação sobre hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica jurídica. Comunicação. Interpretação. Argumentação. ABSTRACT A hermeneutic analysis is far beyond practical methods, it is the means by which it uses to a more appropriate…

do gênero prova ilegal. A prova é ilegal existe quando é produzida contra o texto da lei. E como relata Ada Pellegrini Grinover, dentre as provas ilegais, encontram-se as provas ilegítimas, que violam as normas de direito processual e as provas ilícitas, que ao serem colhidas infringem normas de direito material. A CF de 88 veda expressamente a utilização da prova ilícita, no art.5º, inciso LVI. Entretanto, recentemente, surgiu uma corrente no direito processual penal que, em nome…

.........................9 “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” Introdução: Um dos movimentos mais marcantes no período da eficácia da Constituição de 1988 foi o neoconstitucionalismo. Sobre o neoconstitucionalismo não há um conceito único. O neoconstitucionalismo trouxe várias mudanças como; mais princípios do que regras, mais ponderação do que subsunção, mais análise individual do que análise abstrata, mais poder…

Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios…

NORMAS CONSTITUCIONAIS Thiago Mickael Carvalho de Almeida RESUMO Normas constitucionais possui superioridade diante das outras normas do ordenamento jurídico, no qual á norma é feita por um órgão especial. Diante das normas constitucionais são demostradas as aplicabilidades destas normas em maior ou menor grau, tendo um breve posicionamento de José Afonso da Silva demostrando a classificação das normas quanto á sua eficácia. À vigência das normas constitucionais quanto ao…

cultural, o Direito está exposto a mudanças que variam de acordo com o tempo e com o espaço, que por sua vez operam na sociedade. Assim sendo, as normas que vigoram dentro de um certo espaço e de um determinado período de tempo, refletem realidades sociais, econômicas, culturais, políticas e ideológicas. Daqui, concluímos que, nas diferentes culturas vigoram normas diferentes, que representam diferentes valores; que se confrontadas uns com os outros, acabam muitas vezes por se…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;