Caso Concreto Semana 5 Topicos De Constitucional

EXAME DE ORDEM – 2ª FASE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – CIVIL PONTO 1 Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto providencia o deslocamento da cerca para a sua posição…

relação de emprego 3.2 Dano moral nas relações de trabalho 4 ASSÉDIO MORAL 4.1 Conceito de assédio moral 4.2 Requisitos para a configuração do assédio moral 4.3 Formas de manifestação do assédio moral 4.4 Assédio moral e a dignidade da pessoa humana 5 ESPÉCIES E CONSEQÜÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL 5.1 Assédio moral: agressor, vítima e demais envolvidos 5.2 Espécies de assédio moral 5.2.1 Assédio moral vertical descendente 5.2.2 Assédio moral vertical ascendente 5.2.3 Assédio moral horizontal…

VENCIMENTO 01 a 31/1/06 21/2/06 01 a 28/2/06 21/3/06 01 a 30/4/06 21/5/06 01 a 30/6/06 21/7/06 01 a 31/7/06 21/8/06 01 a 31/8/06 21/9/06 01 a 31/12/06 21/1/07 01 a 31/1/07 21/2/07 01 a 28/2/07 21/3/07 01 a 31/3/07 21/4/07 01 a 30/4/07 21/5/07 01 a 31/5/07 21/6/07 01 a 31/7/07 21/8/07 01 a 31/8/07 21/9/07 01 a 30/9/07 21/10/07 01 a 31/10/07…

dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Após a apresentação do plano de ensino e da metodologia, deverá o professor dar início à abordagem do tema, incluindo nesta abordagem referências aos casos concretos e questão de múltipla escolha. Sugerimos que nesta aula o professor aborde: CONCEITO Sucessão, do latim, 'succedere', significa 'vir no lugar de alguém'. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que "sucessão, em sentido…

de infração ambiental sob o nº 12.964 da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis/SC – FLORAM, no dia 18 de junho de 2013. A conduta foi descrita pela autoridade ambiental nos seguintes termos. (literalmente). “Edificou baldrame de concreto com 160 m2 para construção de um galpão em faixa de praia, a obra esta em fase inicial. Obs: ciente que deverá demolir no prazo de 20 dias” No auto de infração ambiental, foram aplicadas as seguintes penalidades legais; Art 72 I,…

valor de cunho moral, social e jurídico, visto que não se refere a uma temática limitada a área jurídica, mas que envolve outras questões. Ademais, em uma sociedade onde a dissolução dos casais tornou-se algum recorrente, faz-se preciso estabelecer 5 uma forma mais adequada a garantir o melhor interesse da criança e do adolescente mesmo diante da separação de seus genitores. Desse modo, demonstraremos que o modelo de guarda proposto é o mais acertado para a boa formação da…

réu for pessoa jurídica hipossuficiente, antes desse tópico deverá abrir um link – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Existem réus que pedem Gratuidade de Justiça. I – DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Ou I – DAS PRELIMINARES - Incompetência Absoluta - Coisa Julgada - Inépcia da Petição Inicial Vai explicar a existência com argumentos técnicos processuais a incompetência absoluta. No presente caso não há enquadramento nas hipóteses do Art. 86 do Cód.

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael de Oliveira Brasília 2011 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A vinculação do Legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – O caso da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) Rafael…

CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (TEORIA E QUESTÕES) DECIFRANDO OS SEGREDOS DO CESPE – PROF. FABIANO PEREIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Depois de algumas semanas juntos, conhecendo e entendendo o Direito Administrativo brasileiro, chegou o momento de começarmos a tratar de alguns assuntos mais “espinhosos”, a exemplo do controle e da responsabilidade civil do Estado. Ao analisar o conteúdo da…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…