Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 1

1 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 1.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS É um instituto de política criminal, que visa suspender a execução da pena privativa dos condenados, que preencham certos requisitos e submetam-se a determinadas condições, impostas pela lei ou juiz, sob um período de prova definido, comumente se utiliza a palavra francesa sursis, que significa suspensão, como sinônimo do instituto. Assim, suspensão condicional da pena constitui uma evolução do Direito Penal, sobretudo,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim analisar o início da vida e sua importância no código penal. Desta forma, falar sobre o início da vida e da sua proteção jurídica é algo bastante complexo. Assim, começasse por abordar o que seria a vida que nas palavras de Weiszflog (2012), “...Espaço de tempo compreendido entre o nascimento e a morte do ser humanos...” Destarte, segue se por citar cinco correntes que tentam explicar quando ocorre o início da vida humana, mas contudo o…

SURSIS "A concessão do sursis constitui um direito subjetivo do condenado uma vez preenchidos todos os requisitos necessários, o juiz só poderá negar-lhe o benefício, se faltar uma das condições, e sempre fundamentando sua decisão." O CPB consagrou alguns mecanismos para evitar levar à prisão o condenado que seja primário, o delinqüente ocasional e o ajustado socialmente, estabelecendo para esse sentenciado a Suspensão Condicional de sua Pena, mediante algumas condições. A…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

CASO 01 Resposta sugerida: Esta é mais uma questão controvertida na doutrina. Seguindo-se a interpretação literal do art. 70, CPP, a competência seria da Comarca Z, pois foi ali que a vítima veio a falecer e consumou-se o homicídio (locus comissi delicti). Todavia, os fundamentos de ordem político-sociológica e também jurídica, que levaram o legislador a estabelecer a regra do art. 70, CPP, são no sentido de ter a comunidade local o direito de julgar o seu infrator; e ali a prova…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título SEMANA 6 Descrição CASO CONCRETO Roberto Carlos, profissional autônomo, conhecido na pequena cidade em que trabalha pela qualidade de seus serviços nas reformas de cozinhas e banheiros foi surpreendido em determinado dia, durante o horário de almoço, pela subtração de sua máquina de cortar cerâmica. Desesperado por tratar-se de maquinário indispensável à sua atividade laborativa perguntou a todos os conhecidos sobre o ocorrido. Alguns dias após a…

A SUPREMACIA E OS EFEITOS BENÉFICOS DA PENA ALTERNATIVA EM DETRIMENTO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Monografia apresentada como exigência final do Curso de Direito Orientador: Professor Alexandre Vianna FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RIO DE JANEIRO DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha mãe

volvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma. Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law

Anderson A. da Cruz Anderson Almeida da Cruz 2015-2 ESTUDO DIRIGIDO DIREITO PENAL IV ABORTO ORIENTAÇÕES: 1. Preencha os tópicos abaixo, utilizando ao menos DOISautores diferentes, fazendo as devidas citações dos mesmos em notas de rodapé, e referindo exemplos esclarecedores. 2. Antes de terminar, CRIE UMA questão objetiva, que abranja todo o conteúdo do presente estudo, e UMA questão objetiva sobre um conteúdo específico, destacando-as com a resposta correta. O critério para avaliação deste