Caso Concreto Semana 13 Sucessões

deles. Só quando enviuvava novamente é que recuperava o pátrio poder (art. 393 do Código Civil de 1916). O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) assegurou o pátrio poder aos pais, porém, era exercido pelo marido com a colaboração da mulher. No caso de divergência entre os genitores, prevalecia a vontade do pai, podendo a mãe socorrer-se da justiça. A Constituição Federal concedeu tratamento isonômico ao homem e à mulher (art. 5°, I da Constituição Federal). Ao assegurar-lhes…

devem estar de acordo com os problemas e necessidades, devendo aqueles estabelecer-se e determinar-se claramente. Pelo contrário se corre o risco de planificar um processo encaminhado para algo diferente de que realmente se precisa para o primeiro dos casos e sem saber para que no segundo. As metas, os objetos e em última instância os fins devem ser alcançáveis, realistas (o que não exclui uma certa ousadia e um certo nível de risco). A planificação é um processo seqüencial e logicamente…

relações servis e de vassalagem 8 3.1. Obrigações de trabalho feito pelos senhores feudais, servos e vassalos 9 4. Alta Idade Média 10 4.1. Características 11 4.2. Novas sociedades 11 4.3. Bizâncio 12 4.4. Comércio e economia 12 5. Baixa Idade Média 13 5.1. Características 14 5.2. Sociedade e economia 14 5.3. Formação de Estados 15 5.4. Cultura 16 Conclusão 17 Bibliografia 18 Introdução Na história da Idade Média, deparamos com conceitos importantes que se constroem no processo…

uma má-formação congênita que faz com que o bebê seja gerado sem cérebro. Este tema é extremamente polêmico, uma vez que a igreja se posiciona contra tal pratica, apesar da baixa expectativa de vida que o recém nascido possui, podendo ser de dias, semanas ou meses. O Código Penal Brasileiro, de 1940, autoriza apenas dos tipos de aborto, um deles é decorrente de estupro e quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. A partir deste ponto, surge então a necessidade de…

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Civil: Sucessões [pic] Profª. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder

que emanada do Estado é imposta, coativamente, para que todos a obedeçam. * Norma dotada de generalidade, dirigindo-se a todos os membros da coletividade. * O Poder competente para editá-la é o Legislativo, conquanto, entre nós, em casos excepcionais, ditados pela urgência e relevância da matéria, possa também o Presidente da República editar medidas provisórias, com força de lei (CF, art. 62). * É provida de coação, visando tornar o preceito inviolável. COSTUME

guarda, que usa a sua influência sobre o menor para afastá-lo do convívio do outro genitor, lastreado em sentimento de ódio, de vingança, de frustração, tendo em vista a infrutífera relação amorosa. Claro que não se limita a alienação parental a este caso, uma vez que qualquer parente pode ser alienador do menor, para afastá-lo do convívio de outro parente, assim como tal situação pode ocorrer até mesmo diante do exercício da tutela e da curatela. Buscando analisar tais situações, bem…

na alteração da organização e divisão judiciárias que se seguir, prevalecendo até lá as existentes. Art. 9º - Mediante aprovação do Tribunal de Justiça, e por ato de seu Presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público. Capítulo II - Da Criação e Classificação das Comarcas Art. 10 - Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita…

na alteração da organização e divisão judiciárias que se seguir, prevalecendo até lá as existentes. Art. 9º - Mediante aprovação do Tribunal de Justiça, e por ato de seu Presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público. Capítulo II - Da Criação e Classificação das Comarcas Art. 10 - Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita…

psicopatológicos e no campo de promoção a saúde, abriu assim amplas possibilidades para atuação em grupos, empresas e instituições.” Portanto, podemos entender que para o psicólogo atuar em uma instituição esta lhe interessará como organismo concreto, mas sem deixar de lado que seu principal objetivo é o de estudar os fenômenos humanos que se dão em relação com a estrutura, a dinâmica e os objetivos da instituição. Com isso seguimos para nossas entrevistas: Psicólogo 01 exerce…