Caso Concreto Rescisão Indireta

contrato de trabalho por justo motivo, chamada de recisão indireta, conforme o art. 483 da CLT. Sistemas Caracterizam a justa causa três sistemas: O genérico, o taxativo e o misto. Genérico: Trata-se da autorização legal do desprendimento do trabalhador sem especificações que configuram justa causa. É apenas uma definição de modo geral e abstrato sobre o assunto,o concreto é analisado pelo judiciário. Taxativo: A lei enumera todos os casos que configuram a justa causa, de forma que…

contrato de trabalho por justo motivo, chamada de recisão indireta, conforme o art. 483 da CLT. Sistemas Caracterizam a justa causa três sistemas: O genérico, o taxativo e o misto. Genérico: Trata-se da autorização legal do desprendimento do trabalhador sem especificações que configuram justa causa. É apenas uma definição de modo geral e abstrato sobre o assunto,o concreto é analisado pelo judiciário. Taxativo: A lei enumera todos os casos que configuram a justa causa, de forma que…

DESPEDIDA INDIRETA – Breve Comentário – Jotair A. Menassa Tatiane, no escopo de te ajudar um pouco, comentarei abaixo o tema da despedida indireta esculpida no art. 483 da CLT: Este dispositivo está contido no Título IV, Capítulo V da CLT. Assim diz o art. 483 do Texto Consolidado: Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao

empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. A justa causa por parte do empregador é quando o empregado infringiu as obrigações legais ou contratuais de forma explícita ou implícita, conforme dispõe o artigo 482 da CLT. Em qualquer tipo de rescisão contratual o empregado tem direito e, para cada situação, a Legislação Trabalhista estabelece os direitos do empregado,…

despedida com justa causa ou despedida indireta (culpa do empregador) - são devidas as verbas rescisórias. Estas verbas sofrem variação dependendo do tipo de rompimento do contrato de trabalho. Quando o contrato de trabalho contar mais de um ano de vigência, o trabalhador deve ter sua rescisão homologada pelo sindicato da categoria que lhe prestará assistência gratuita neste momento. Os trabalhadores com menos de um ano de contrato terão a homologação da rescisão e o pagamento das verbas…

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Terminantemente capaz c. Relativamente capaz d. Relativamente incapaz e. Absolutamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos…

utiliza de suas prerrogativas de superioridade no contrato para efetuarem a rescisão unilateral, e que às vezes o fazem sem a boa-fé, pois como têm o poder da rescisão unilateral, a utilizam com o fim de obter vantagens sem atender aos interesses públicos. Tornando assim o contrato administrativo um meio ilícito, no que tange a sua maior função, que é atender as necessidades da população. Não podemos deixar de citar que a rescisão unilateral de um contrato administrativo pode ocorrer…

novembro/2013. Cumpria jornada de trabalho de segunda à sexta de 07:00hrs às 17:00 hrs, gozando de 1h para descanso e refeição. II - DA MAIOR REMUNERAÇÃO A legislação trabalhista estabelece que para pagamento das verbas rescisórias quando da rescisão de contrato de trabalho, os cálculos devem ser feitos com base na maior remuneração recebida. Os art. 457 e 458 da CLT dispõem que integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,…

descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. E a rescisão é o momento de rompimento contratual, ou seja, o término da relação de trabalho, que pode ser por iniciativa do empregador ou do empregado, na qual uma das partes resolve não dar mais continuidade à relação de emprego. A justa causa por parte do empregador é quando o empregado infringiu as obrigações legais ou contratuais de forma explícita ou implícita, conforme dispõe o artigo 482 da CLT. Em qualquer tipo de rescisão…

trabalhistas.O empregado também pode fazer uso desse instituto e aplicar a justa causa ao empregador.A CLT prevê como o rompimento de contrato de trabalho a pedido do empregado, para nos deixar mais claro e objetivo podemos tratar como a rescisão indireta. A Rescisão indireta no contrato de trabalho funciona a cerca do descumprimento do que foi acertado no contrato de trabalho.De certa forma a legislação vigente aponta que, só é devidamente caracterizada a ruptura do contrato depois que…