Caso Concreto Referindo Se Ao Poder Constituinte Originár

começaram a enxergar, na utilização das células-tronco, um enorme potencial para substituição ou reconstituição de partes doentes do organismo, observando, sobretudo, que as células-tronco embrionárias que são totipotentes - possuem a capacidade de originar os 216 tecidos que constituem o organismo humano - são extraídas daqueles embriões in vitro, mencionados no artigo 5º da lei de biossegurança. Pesquisas com Células Tronco 2 As novas pesquisas com células tronco, ou também…

um tratado solene foi firmado entre os soberanos de Lagash e Umma, cidades-Estado situadas na antiga Mesopotâmia. Este tratado tinha por objeto a delimitação do território de ambas as partes, cuja violação provocaria a ira dos deuses sumérios. Outro caso conhecido de tratado internacional vinculante foi o celebrado cerca de mil anos depois entre Ramsés II do Egito e o rei dos hititas, que estabelecia a paz entre ambos, com respeito mútuo à integridade territorial e estabelecimento de uma…

Estatística possuem atualmente a mesma influência e desempenham idêntica função.^ Contudo, regras dessa natureza não são as únicas e nem mesmo a variedade mais interessante dentre as reveladas pelo estudo histórico Num nível inferior (ou mais concreto) que o das leis e teorias existe, por exemplo, uma multidão de compromissos relativos a tipos de instrumentos preferidos e a maneiras adequadas para utilizá-los. Mudanças de atitudes com relação ao papel do fogo nas análises…

conhecimento da prática: Estudo de caso sobre a vivência de um jogador de futebol Dissertação apresentada com vista à obtenção do 2º Ciclo (grau de Mestre) em Treino de Alto Rendimento Desportivo ao abrigo do Decreto–Lei n° 74/2006, de 24 de Março Orientador: Prof. Doutor Amândio Graça Filipe Manuel Nunes Cândido Porto, 2012 2 Ficha de Catalogação Cândido, F. (2012). As Pegadas de um Jogador de Futebol. Exploração do conhecimento da prática: Estudo de caso sobre a vivência de um…

matéria. No Brasil, as linhas mestras da política com o meio ambiente foram instituídas no art. 225 da Constituição Federal de 1988, o qual atribuiu ao Estado deveres, no sentido de preservar, restaurar e fiscalizar o meio ambiente. Neste contexto, os poderes públicos municipais exercem um papel importante, pois estão mais próximos dos cidadãos. Além disso, conhecem os problemas e as soluções para desenvolver seus municípios sem degradar o meio ambiente e comprometer o bem estar da…

apesar de serem chamados de menores impúberes. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa expressão genérica ao se referir à falta de discernimento para os atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental, permanente e duradoura, caracterizada por graves alterações das faculdades psíquicas. OBS: 1) Intervalos lúcidos – a nossa lei não admite os chamados intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos…

apesar de serem chamados de menores impúberes. b. Os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental – o CC usa expressão genérica ao se referir à falta de discernimento para os atos da vida civil, compreensiva de todos os casos de insanidade mental, permanente e duradoura, caracterizada por graves alterações das faculdades psíquicas. OBS: 1) Intervalos lúcidos – a nossa lei não admite os chamados intervalos lúcidos. Assim, se declarado incapaz, os atos…

na Ásia Menor e na Itália grega, havia um caldeirão intelectual no qual elementos de todas estas futuras disciplinas fermentavam em conjunto. Mais tarde, os devotos religiosos, os discípulos da filosofia e os herdeiros da ciência viriam todos a poder olhar retrospectivamente para estes pensadores como os seus antece ssores. Pitágoras, honrado na antiguidade por ter sido o primeiro a trazer a filosofia para o mundo grego, ilustra na sua própria pessoa as características deste…

MEMORIAM – Richard Abel Musgrave . . . . 223 Uma carta de Richard Musgrave – O Futuro da Fiscalidade. . . . . . . . . . 231 2 Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA António Carlos Santos – O estranho caso do conceito comunitário de autonomia suficiente em sede de auxílios de Estado sob forma fiscal – Comentário ao Acórdão do TJCE de 6 de Setembro de 2006, relativo à insuficiente autonomia da Região Autónoma dos Açores . . . . . .…

arts.. 1.596 a 1.606 CAPÍTULO III— Do reconhecimento dos filhos — arts.. 1.607 a 1.617.. CAPÍTULO IV — Da adoção — arts.. 1.618 a 1.629 CAPÍTULO V — Do poder familiar — arts.. 1.630 a 1.638 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts.. 1.635 a 1.638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições…