Caso Concreto Referindo Se Ao Poder Constituinte Originár

decisões, ou ainda por meio da estabilização das expectativas de seus titulares, ajustando as condutas sociais às normas legais. Outrossim, há que se consignar como corolário da tutela coletiva, o acesso à justiça por quem normalmente não chegaria ao Poder Judiciário para deduzir seus pleitos, seja em virtude de sua hipossuficiência, ou da característica difusa de determinados direitos, que não justificariam o ajuizamento de uma ação por único titular dada a pequena significância da…

destacar-se de outros livros disponíveis em língua portuguesa que versam sobre este tópico. Por isso foi organizado propositadamente de uma forma que o leitor talvez ainda não conheça. Exemplos disso são, em especial, a sua estrutura, as várias questões de caso e suas soluções, que foram inseridas, por fins didáticos, nos respectivos capítulos, pelos seus autores. Prof. Dr. iur. Sven Peterke, M.A. Coordenador  Sumário Agradecimentos Sobre o conceito e o uso do Manual 5 7…

destacar-se de outros livros disponíveis em língua portuguesa que versam sobre este tópico. Por isso foi organizado propositadamente de uma forma que o leitor talvez ainda não conheça. Exemplos disso são, em especial, a sua estrutura, as várias questões de caso e suas soluções, que foram inseridas, por fins didáticos, nos respectivos capítulos, pelos seus autores. Prof. Dr. iur. Sven Peterke, M.A. Coordenador  Sumário Agradecimentos Sobre o conceito e o uso do Manual 5 7…

ciência do dir eito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teor ia da nor ma jur ídica . Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. F unçã o socia l da dogmá tica jur ídica . São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assemblé ia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2. ed. 1986. Constituiçã o de 1988: legitimida de, vigência e eficá cia , supr ema cia . Em co labo­ ração. São Paulo : Atlas, 1989. Inter pr eta çã o e estudos…

Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. ........................................................ 36 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. ................................... 47 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. .............. 50 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior…

de agir. São as disposições típicas do sistema jurídico. É considerado o direito estático, porque não há incidência em casos concretos, havendo apenas abstração normativa, positivada e vigente no ordenamento jurídico. 1.3.3. Facultas agendi (direito subjetivo) Facultas agendi é a faculdade de agir. Para alguns autores é o direito subjetivo; é a subsunção da norma ao caso concreto. É também considerada parte do juízo de concreção. A norma agendi, que é estática, dinamiza-se na…

Perfil bio-bibliográfico de Constant de Rebecque. pg. 56 II – Benjamin Constant, defensor liberal da França pós-revolucionária. pg. 60 III – O conceito de soberania popular limitada e a crítica de Constant ao democratismo rousseauniano. pg. 63 IV – O poder monárquico segundo Constant. pg. 66 V – A herança de Benjamin Constant na teoria da representação de Silvestre Pinheiro Ferreira. pg. 68 Bibliografia do Capítulo 2. pg. 84 Capítulo 3 – François Guizot e a sua influência no Brasil. pg.…

Marcelo Leonardo Tavares e Valter Shuenquener de Araújo). 39) “A Discricionariedade: Análise de seu Delineamento Jurídico” (“Discricionariedade Administrativa”, obra coletiva, coord. de Emerson Garcia, Lumen Juris, 2005). 40) “A Deslegalização no Poder Normativo das Agências Reguladoras” (Revista Interesse Público no 35, Notadez (RS), 2006. 41) “O novo regime funcional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias” (Revista Gestão Pública e Controle,…

Ortopédica num caso de conflito subacromial – Estudo de Caso 2011 Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Instituto Politécnico do Porto Rui Pedro Ferreira da S. C. dos Reis Efectividade da Terapia Manual Ortopédica num caso de conflito subacromial – Estudo de Caso Mestrado em Fisioterapia – Opção Terapia Manual Ortopédica Outubro de 2011 Relatório de Estágio 2010/2011 Índice Enquadramento…………………………………………..…………………….…………………… 7 Resumo do…

metodologia simples, desenvolvida em interação com a comunidade e que há mais de 10 anos vem sendo reaplicada por entidades da sociedade civil ligadas à Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) para minimizar o problema na seca no Nordeste. É um caso emblemático que demonstra como o saber popular virou política pública e gera cidadania, a exemplo do programa Água Para Todos em que a FBB proporcionou a construção de 60 mil cisternas de placas em parceria com os movimentos sociais.…