Caso Concreto Processo Penal Elesbão

uma competência da forma mais abstrata possível. Isto quer dizer, que as normas jurídicas visam estabelecer uma fórmula padrão de conduta, aplicável a qualquer membro da sociedade. Regulam casos como ocorrem, via de regra, no seu denominador comum. A norma jurídica é abstrata, isto é, regula os casos dentro de um denominador comum, objetivando atingir o maior número possível de situações. c) Bilateralidade - temos que o direito existe sempre vinculando duas ou mais pessoas,…

Na antiguidade, entre diversos povos, as relações eram sempre de vencedor e cativo. Estas existiam independentemente da raça, pois muitas vezes povos de mesma matriz racial guerreavam entre si e o perdedor passava a ser cativo do vencedor, neste caso o racismo se aproximava da xenofobia. Por muito tempo o racismo permaneceu de uma forma mais xenofóbica do que racial propriamente dita, permanecendo latente até a época de expansão das nações europeias. Com o avançar das conquistas…

Universidade Nilton Lins Alex Junio Darel Lampert Lucas Braga Walter Elesbão Direito de Propriedade Manaus-AM 2011 Direito de propriedade “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. 1. Conceito de Propriedade A propriedade, antes entendida apenas como direito subjetivo absoluto, atualmente alia-se a função social. Entende-se como conceito…

papa Nicolau V, em 1455, emitiu uma bula a favor da escravização negra por portugueses. Um mito muito divulgado é o de que a Igreja negava que negros tivessem alma, o que vai contra fatos como a canonização de santos negros como Santa Ifigênia e São Elesbão, que viveram na Antiguidade. Montesquieu, pensador iluminista, acreditava que os negros não tinham almas e que isto justificaria sua escravização. Outras motivações para a escravidão negra foram o convívio com as doenças dos brancos e…

preconceito de raça ou de cor, cujo art. 20, na redação que lhe deu a Lei 9.459, de 15 de maio de 1997, prescreve claramente ser crime de racismo praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Ocorre que o Código Penal brasileiro, em seu art. 140, § 3º, regula o crime de injúria racial, que vem a ser atribuição de qualidade negativa à pessoa ofendida com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem. Em nosso exemplo, “nego safado” seria…

TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado…

romanos, gregos e egípcios, e outos povos, as relações eram sempre de vencedor e cativo. Estas existiam independentemente da raça, pois muitas vezes povos de mesma matriz racial guerreavam entre si e o perdedor passava a ser cativo do vencedor, neste caso o racismo se aproximava da xenofobia. Por muito tempo o racismo permaneceu de uma forma mais xenofóbica do que racial propriamente dita, permanecendo latente até a época de expansão das nações européias. Com o avançar das conquistas…

Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito…

Pereira, Roberto Padilha Guimarães, Roque Luiz Mion Puiatti. Colaboradores: Aida Cristina Becker, Cícero Farias Berndsen, Flávia Teixeira Paiva, Heloísa Brandão Rubenich, Humberto de Freitas Marsiglia, Jorge Luiz Lopes*, Lucio Debarba, Luísa Tânia Elesbão Rodrigues, Maria Machado Silveira, Marta Inês Dornelles Macedo, Nora Celeste Varella Correa, Oscar Luiz Seide, Paulo Antônio Barros Oliveira*, Roberto Dias Schellemberger, Roberto Misturini, Robinson Alonso de Oliveira, Sérgio Augusto…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…