Caso Concreto Pratica Simulada Civil

1 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do

aulas práticas. Sumários : Indicações sobre o programa, a avaliação e a bibliografia recomendada. Bibliografia: Código Civil Carlos Alberto da Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª.Edição.2005, Coimbra Editora 2ª. Aula 07.03.2007 Sumários : Introdução. Divisão da teoria geral do direito civil: exemplificação. Divisão do direito: os ramos do direito Sumários : Introdução 1. Âmbito da teoria geral do direito civil 2. Conteúdo da parte geral do Código…

CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------- 90 FONTES BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------------- SIGLAS E ABREVIATURAS art. CC CDC CLT CF Cf. CT CTN Dec.-lei DJ GO Ibid. Id. ICMS Artigo Código Civil Código de Defesa do Consumidor Consolidação das Leis Trabalhistas Constituição Federal Confira Crédito Tributário Código Tributário Nacional Decreto-lei Diário de Justiça Goiás Ibidem Idem Imposto sobre…

Guimarães CRB-14/071 Casa Eficiente A Universidade Federal de Santa Catarina possui longa tradição de ensino, pesquisa e extensão na área de uso racional de energia, envolvendo vários dos seus departamentos dentre os quais destacam-se a Engenharia Civil, Elétrica, Mecânica, e Arquitetura. A Casa Eficiente é resultado de uma parceria entre a Universidade Federal de Santa Catarina, a ELETROSUL e a ELETROBRAS para a construção de um centro de demonstrações em eficiência energética.…

Conselho de Segurança, como órgão decisivo e fundamental na concretização dos acordos firmados no âmbito da segurança internacional. Os reflexos deste sistema internacional não poderiam deixar de ser sentidos no Brasil, resultando, de forma prática, na criação da Escola Superior de Guerra, através da Lei nº 785/1949. A escola possuía como principal função o desenvolvimento e consolidação dos conhecimentos necessários ao exercício das funções de direção e planejamento da…

expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações sem manifestação de vontade. Ex: Se um administrador acionar o farol por um esbarrão, existirá uma declaração sem manifestação de vontade. No direito civil, o fato jurídico “lato senso” é o todo acontecimento que gera efeitos no mundo jurídico. Divide-se em fato jurídico em sentido estrito (fato natural) e ato jurídico em sentido amplo (fato humano). O fato natural por sua vez em…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Prof. Luiz Manuel Palmeira Gestão de Tecnologia em Recursos Humanos Adriana Ferreira dos Santos – RA 3824686577 – Tecnologia em Recursos Humanos Aliny Souza Silveira – RA 3822687249 – Tecnologia em Recursos Humanos Andréa Marques – RA 3830681095 – Tecnologia em Recursos Humanos Cristiane Benck Luquiari – RA 3829715175 – Tecnologia em…

dúvidas quanto à maneira correta de agir. O estabelecimento de normas técnicas e de rotinas de procedimento para orientação desses profissionais torna-se, portanto, um instrumento necessário para apoiá-los no diagnóstico, registro e notificação, dos casos de violência, e para implantação de medidas de proteção às vítimas e de apoio às suas famílias. Um grande passo na garantia de proteção à infância e à adolescência foi dado em 1988, no texto da Constituição Brasileira que…

Palavras-chave: Igualdade; Filiação; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A FAMÍLIA: DA CODIFICAÇÃO DE 1916 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 1.1 O Código Civil Brasileiro de 1916, o desenho da família patriarcal e a transformação à família do Estado Social Democrático de Direito 11 1.2 A ênfase à posição jurídica dos filhos por conta do Direito Civil Clássico 19 1.3 A evolução da família e da filiação sob o aspecto legislativo e a nova posição dos filhos por conta da concepção…

aos particulares. Assim, o princípio da impessoalidade reflete uma das vertentes do princípio da isonomia. Por outro lado, o princípio da impessoalidade, significa que os atos e provimentos administrativos são imputáveis, não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário. Por isso, o § 1º, do art. 37 da Constituição Federal veda que conste nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores…