Caso Concreto Pratica Simulada Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÕES INTERDISCIPLINARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ____________________________________________ Antonio Renato Costa Fontelle - 11015006301 ____________________________________________ Felipe Mendonça de Oliveira - 11015004501 ____________________________________________ Maria Clara da Silveira Vasconcelos - 10015013401 ____________________________________________ Simone S. Pires

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…

reconhecidos no momento da venda precisam ser ouvidos? A jurisprudência é divergente nesse aspecto. Carlos Roberto Gonçalves entende ser razoável o pleito de anulação da venda nos casos em “que os filhos já reivindicavam o reconhecimento da paternidade”. O filho reconhecido a posteriori, portanto, a depender do caso concreto, pode pleitear a anulação da venda. * Artigo correlato: art. 533, II: “é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem…

........................... 147 Betume (Asfaltos e Alcatrões) ...................................................................................... 153 1 de 162 1 Introdução à Ciência e Engenharia dos Materiais Livro: Materiais de Construção Civil Desde o início da civilização os materiais são usados com o objetivo de permitir e melhorar a vida do ser humano. No início da pré-história, o principal material utilizado na confecção de objetos e ferramentas era o sílex lascado. Em…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ANDREZZA GURGEL DE SOUZA- RA: 3870754134 JOEMA LEONEL- RA: 1299183326 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROCHA- RA: 3830713366 REJANE AZEVEDO- RA: 4337820979 TATIANA ABREU DO NASCIMENTO- RA: 4916908892 ATPS- ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROFESSOR: LUIZ MANOEL PALMEIRA NITERÓI- 16/11/2012 1. SUMÁRIO. .......................................................................................................................1 2. INTRODUÇÃO.…

direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de guarda, no direito de visitas, no direto a alimentos, na síndrome da alienação parental, entre outros casos onde é necessária a intervenção estatal para punir aquele que se desvia de suas funções e finalidades, aplicando-lhe as correspondentes sanções civis. Palavras-chave: abuso do direito - direito de família Abstract: The…

como a abordagem de situações práticas é indispensável para adequar a evolução acadêmica. Podemos notar que a ciência isolada da prática é uma ciência que não dá os merecidos frutos de conhecimentos, enquanto que a prática distante da ciência pode ser classificada como um simples charlatanismo. O estágio pode ser classificado como uma metamorfose de jovens estudantes para a formação profissional da vida real, à medida que o acadêmico tem contato com as tarefas praticas que o estágio lhe…

e, 4. Lei nº 8.457/92 – define os órgãos da Justiça Militar da União e suas competências, revogou o Decreto-Lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969. II - As Fontes de Lei Processual Penal Militar no Brasil, a interpretação destas normas e os casos omissos: 1. Constituição Federal(CF ou CRFB) – define normas a serem observadas pela lei processual penal: os direitos e garantias fundamentais(incluindo a duração razoável do processo), o princípio do Juiz Natural, ou seja, define a…

judiciária competente, ou decorrente de flagrante delito. Conforme o artigo 5.º, inciso LXI, da Constituição Federal, ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. 1.2) Tipos de prisões 1.2.1) prisão com pena ou prisão sanção É a que decorre de uma sentença penal condenatória que já adquiriu a estabilidade da coisa…

cômodo de uma casa, mas, em outros casos, a equipe policial deve considerar o local do crime uma área mais abrangente, cujos elementos materiais às vezes despercebidos, tornam-se importantes vestígios para o laudo pericial. Para que seja obtido resultado conclusivo oriundo de levantamento de locais de crime é de suma importância a preservação da área a ser examinada e dos itens relacionados com o evento ocorrido (objetos diversos, manchas, cheiros e etc). Em casos extremos, o local…