Caso Concreto Pratica I

Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista…

FACULDADE DE ENGENHARIA Departamento de Engenharia Civil Disciplina: 1288 - ESTRUTURAS DE CONCRETO I NOTAS DE AULA LAJES DE CONCRETO Prof. Dr. PAULO SÉRGIO DOS SANTOS BASTOS (wwwp.feb.unesp.br/pbastos) Bauru/SP Novembro/2005 APRESENTAÇÃO Esta apostila tem o objetivo de servir como notas de aula na disciplina 1288 – Estruturas de Concreto I, do curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia, da Universidade Estadual…

1 INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL CONCEITO: É o confronto da lei com o caso concreto. È buscar aquilo que o legislador efetivamente quis dizer, aquilo que ele pretende que aconteça, para aplicar ao caso concreto. OBJETIVOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL I- para aplicar a norma constitucional a uma situação concreta que ela esteja regendo; II - para decidir se ocorreu a recepção pela atual Constituição de direito ordinário anterior;(possibilitar o processo de…

Casos Concretos – Direito Empresarial I ____________________________________________________________________________ Plano de aula 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo

estaria na própria norma. Significa dizer que a norma jurídica define o que vem a ser determinado elemento. É o caso, por exemplo, do conceito de funcionário público previsto no art. 312 do Código Penal. c.2 Elementos normativos extrajurídicos: a valoração prévia estaria fora da norma. Significa dizer que a definição de determinado elemento normativo não advém do próprio ordenamento. É o caso, por exemplo, do conceito de ato obsceno. 2. Elementos Subjetivos Os elementos subjetivos do…

Estruturas de concreto armado ^/ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE Df BRASÍLIA Reitor pró têmpora Roberto A. R. de Aguiar Vi cê-Reitor José Carlos Balthãzar UriB Diretor Norberto Abreu e Silva Neto Conselho Editorial Norberto Abreu e Silva Neto Presidente do Conselho Denise Imbroisi, José Carlos Córdova Coutinho, José Otávio Nogueira Guimarães, Lúcia Mercês de Avelar, Luís Eduardo de Lacerda Abreu, Maria José M. S. da Silva FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E…

Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências jurídico-penais. ·…

Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª

monetária em função da protelação do pagamento do tributo * instituída em lei: Só a lei pode instituir tributos, princípio da legalidade. * Art. 150, I da CF – é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça * CF art. 5°, I - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; * cobrada mediante atividade administrativa…

Publicado em 26/05/2013 por Direito Turma B ­ FASB 1 Vote A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com …