Caso Concreto Pratica I

CASO CONCRETO 7 EMPRESARIAL Caso Concreto: A empresa MCK Indústria e Comércio de Roupas LTDA credora da empresa IPO Comércio de Roupas Infantis LTDA pergunta a você especialista em Direito Falimentar sobre as consequências do não cumprimento de obrigação assumida no Plano de Recuperação Judicial. R: Conforme previsto no artigo 73 da Lei 11.101/2005, O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial se não cumpridas às obrigações assumidas no Plano de Recuperação…

Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Assim: Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: Inciso I o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III o fato e os…

conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. Aplicação prática e teórica Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a…

Caso Concreto -1 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

Processo Penal, QUEIXA-CRIME Em face de Helena, nacionalidade... , estado civil, portadora do RG nº... , CPF nº... , residente e domiciliada no endereço, bairro... , comarca de Niterói - RJ, pelos fundamentos de fato e de direito a segui expostos: I) DOS FATOS No dia do aniversário de Enrico, Helena publicou na rede social fatos ofensivos ao mesmo, que o levaram a sofrer grande constrangimento a sua honra e perder o entusiasmo para festa designada. II) DO DIREITO II.1) DA DIFAMAÇÃO -…

Firme R odrigues S ilvia M aria Botacini W agner E dson G asparetto PÚHLIO PENNA FIRME RODRIGUES G raduado pela Escola d t Engenharia M a u i , com m cslradn pela Escola Poltldcnlcn da Univorsiallios lúcnícot publicados 11.1 íirea do concreto, cimento, pre-fa br içados, pisos t1 pavimcnios de concrclo, É membro .atuante do I BRACON c ACI. SILVIA M ARIA BOTACINi Graduada prla Faculdade de Engenharia de Barrctos, com cípeclal isaçao cm Engenharia Ambienl.il pela…

TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (arts. 250 a 285) CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. CLASSIFICAÇÃO DO CRIME: É crime de perigo concreto (para a tipificação é necessária a ocorrência do perigo para um número indeterminado de pessoas), é material (exige-se a produção do resultado -…

kNOME:__________________________________________________________ NOTA:_________ 1) Assinale a alternativa CORRETA: I) É da essência do método trifásico que, após ser determinada, a pena-base atue como base para o cálculo da pena provisória, e esta, a seu turno, atue como base para o cálculo da pena definitiva. II) O quantum da pena provisória poderá, em tese, corresponder ao quantum estabelecido na primeira fase, e a pena-base ser transformada em pena definitiva se, nessas…

criado. I) Função legislativa: elaboração das leis (função normativa) - características: produz normas gerais, não concretas e produz inovações primárias no mundo jurídico. II) Função Judiciária: Aplicação coativa da lei. – características: estabelece regras concretas (julga em concreto, não produz inovações primárias, função indireta (deve ser provocado) e propicia situação de intangibilidade jurídica (coisa julgada). III) Função Administrativa: Conversão da lei em ato individual e…

siderúrgicos em geral. No caso do cimento, por exemplo, para cada tonelada de clinquer produzido mais de 600 kg de CO2 , gás de importante contribuição para o efeito estufa,, são gerados. 2. 2. O concreto feito com a mistura de cimento portland, areia, brita e água, é o material mais utilizado em construção civil, MEHTA ; MONTEIRO, (1994) 2. Segundo estes autores, nos EUA, em 1994, 63 milhões de toneladas de cimento foram convertidas em 500 milhões de toneladas de…