Caso Concreto Penal 1 Ricardo Atrasado

o devedor ou os devedores, sobre os quais versam o dever/direito de pagar. Pagar é ao mesmo tempo um dever e um direito do devedor. Esses sujeitos ou, já estão determinados no momento que a obrigação nasce ou, pelo menos, são determináveis, como no caso do título ao portador, não se sabe ainda bem quem é o sujeito, mas ele é portador do título, portanto ele é determinável. Nos direitos reais nós temos um sujeito determinado, que é o sujeito ativo, o titular do direito real,…

Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, F ernanda, 1978M anual de prática civ il / F ernanda Tartuce, Luiz Dellore, M arco A urelio M arin. - 10. ed. - Rio de Janeiro: F orense; S ão P aulo : M É TO DO , 2014. Bibliografia IS BN 978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo…

eficiência e por que a busca por eficiência nestes contratos é benéfica ao interesse público. Por fim, examina-se a eficiência fornecida pela sujeição dos contratos administrativos à arbitragem e o experimento desta prática em outros países. SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO ASPECTOS EVOLUTIVOS DA LIBERDADE 7 8 8 15 22 25 25 30 36 42 42 46 2.1 A evolução da liberdade: aspectos biológicos, históricos e econômicos 2.2 A natureza da propriedade e a Razão de Estado. 2.3 O pacto pela…

Redação Prof.: Maria Tereza REDAÇÃO CESGRANRIO INFORMAÇÕES GERAIS 1. Texto em prosa, dissertativo-argumentativo; 2. A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Fase) e prova de redação (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. 3. 2ª Fase - prova de redação - A redação valerá 40,0 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova de redação em que se avaliará…

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO IMPRESSÃO MOURA RAMOS - GRÁFICA EDITORA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Rua Dep. Odon Bezerra, 184, Centro Shopping Tambiá - Piso…

exoneração do servidor considerava-se adquirida a estabilidade no serviço público. Atualmente, em minha opinião, não mais se pode falar em aquisição objetiva da estabilidade. Isso porque a Emenda 19/1998 introduziu o § 4º ao art. 41 da Constituição, 1 passando estabelecer como condição para a aquisição da estabilidade a submissão do servidor a uma avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para esse fim. Como não mais é possível a aquisição da…

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi

dinâmico mercado econômico. - Singularidade: é um ramo jurídico próprio para o fato econômico característico de cada país, não havendo, comumente, um conjunto de regras para norteá-lo, como ocorre com outros ramos do direito, tais como o civil e o penal. - Mutabilidade: suas normas são sujeitas a constantes mudanças de ordem política e econômica, havendo tendência de curta vigência no que se refere a seus diplomas legais. - Maleabilidade: dada a necessidade de farta produção normativa,…

1 INTRODUÇÃO O direito do trabalho vem evoluindo, desde, os primórdios bíblicos, para o trabalho escravo, as corporações de ofício, os trabalhadores das minas de carvão, da indústria têxtil chegando aos trabalhadores atuais. Assim, com o surgimento da eletricidade e das máquinas movidas a vapor muda dramaticamente as relações de trabalhos. Surgem as primeiras manifestações de classe, que buscaram lutar por direitos sociais e individuais para aos trabalhadores, até então…

.......................................... Capítulo 1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: INTRODUÇÃO GERAL ........................................ 1-1 Objetivos do Aprendizado ......................................................................................1-1 Perguntas ................................................................................................................1-1 1. Introdução ..........................................